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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de junho de 2025

RESOLUÇÃO 02/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 02/2025

SÚMULA: Dispõe parecer da Política de Educação em Tempo Integral da Rede Pública do Município de Nova Fátima/PR e dá outras providências.

A presidente do Conselho Municipal da Educação de Nova Fátima/PR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Apresenta parecer FAVORÁVEL a Política de Educação em Tempo Integral da Rede Pública do Município de Nova Fatima/PR de acordo com os termos do artigos 6º da Portaria nº 1.495 de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor revogando as disposições em contrário.

Nova Fátima, 21 de fevereiro de 2025.

NAIR DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3296, em 12 de junho de 2025. Código identificador 28A52842: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.