Licitação e Contratos · 26 de março de 2025
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2023
LICITAÇÃO E CONTRATOS
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2023
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°030/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E A EMPRESA IRMÃOS LOUREIRO LTDA
Pelo presente instrumento particular o Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Drº Aloysio de Barros Tostes, inscrito no CNPJ nº 75.828.418/0001-90, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pela Prefeita Municipal Renata Montenegro Balan Xavier, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado (a) nesta cidade, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 5.***.***-1 SESP/PR e do CPF/MF sob nº 772.***.***-20, e a empresa IRMÃOS LOUREIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.951.642/0002-25, localizada na Rua Cambará, nº 687, Centro, Londrina-PR CEP: 86.010-530, a seguir denominada CONTRATADA, representada por seu representante legal, João Guilherme Loureiro, RG nº 1******90, CPF: 076.***.***-07, com fulcro no Artigo 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, resolvem firmar o presente Termo de cancelamento da Ata de Registro de Preços n° 124/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 030/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto da presente Contrato, licitado em conformidade com a Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, é o registro de preços para a futura e/ou eventual contratação de empresa para o fornecimento de refeições Self Service ou Comercial, para atender as necessidades do Município e de suas Secretarias e Departamentos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO
Ata de Registro de Preços nº 124/2023, Processo Administrativo nº 085/2023, Dispensa de Licitação nº 030/2023, celebrada em 01 de setembro de 2023, fica extinto a partir de 25 de março de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
O motivo do cancelamento CONTRATUAL CONCENSUAL, de acordo com o art. 7.1.3 da Ata de Registro de Preços nº 124/2023.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Rescisão Contratual, passando a ter eficácia depois de publicado no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Ratificam que eventuais demandas judiciais decorrentes dessa rescisão, o foro da Comarca de Nova Fátima – PR.
Nova Fátima, 25 de março de 2025.
CAROLINA MENEZES PINHEIRO DE SOUZA
Diretora do Departamento de Licitação e Contratos