Licitação e Contratos · 10 de março de 2025
ADITIVO CONTRATUAL Nº. 020/2025 - SERVIÇOS TERCERIZADOS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ADITIVO CONTRATUAL Nº. 020/2025 - SERVIÇOS TERCERIZADOS
ADITIVO CONTRATUAL DE REAJUSTE FINANCEIRO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 013/2025 – PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E A EMPRESA: DELTA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
CONTRATANTE: Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.828.418/0001-90, situada na Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, nº 420, Centro, Nova Fátima (PR), neste ato representado pela Prefeita a Senhora Renata Montenegro Balan Xavier, brasileira, Casada, Advogada, portadora da Carteira de Identidade nº. *** e CPF/MF nº ***.***.***-**.
CONTRATADA: DELTA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.641.016/0001-50, sediado(a) na Rua Mario de Andrade, 39, Bairro Fazendinha em Curitiba/PR doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Patrícia Maria Inácio de Jesus, proprietária, inscrita no CPF sob nº 059.936.0009-77 e RG sob nº 9.569.952-9.
- Clausula Primeira: Em decorrência da necessidade de reequilíbrio de preço do Contrato n° 013/2025 do Pregão Eletrônico 005/2025 de Contratação de empresa para prestação de serviço de mão-de-obra para limpeza, manutenção e conservação de vias, espaços e prédios públicos, munida dos equipamentos e ferramentas necessária para prestação dos serviços, fica aditado em aproximadamente 9,05% o valor do contrato, totalizando o valor de R$ 111.182,01 (cento e onze mil cento e oitenta e dois reais e um centavos) mensais, conforme o art. 135, II da Lei n.º 14.133/21.
- Cláusula Segunda: Em decorrência do reajuste dos salários da categoria previsto na CCT/2025 SIEMACO, que passou a vigorar na data de 01/02/2025. O referido pregão foi publicado na data de 17 de janeiro de 2025, sendo a homologação do mesmo no dia 21 de fevereiro de 2025, portanto o reajuste salarial da CCT ocorreu depois da publicação dos valores da licitação. Os valores mensais da prestação de serviços passam a ser, a partir de 01/02/2025 (data base do reajuste salarial da categoria), os seguintes:
R$ 2.029,09 (dois mil e vinte e nove reais e nove centavos), para a função de Encarregado, 40h semanais, sem insalubridade;
R$ 2.029,09 (dois mil e vinte e nove reais e nove centavos), para a função de Operador de roçadeira, 40h semanais, sem insalubridade;
R$ 1.661,82 (um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), para a função de varredor, 40h semanais, com insalubridade;
R$ 1.603,64 (um mil seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos), para a função de auxiliar de serviços gerais, 40h semanais, sem insalubridade;
Os benefícios também sofreram reajustes a partir de 01/02/2025, que passam a ser:
Vale alimentação em R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais);
Benefício Social Familiar em R$ 28,00 (vinte e oito reais);
Desjejum em R$ 84,00 (oitenta e quatro reais);
Benefício Assistência Médica em R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos);
Fundo de Formação Profissional em R$ 28,00 (vinte e oito reais).
- Clausula Terceira: Ficam vigentes e inalteradas as demais clausulas contratuais explicitadas no contrato original, desde que não colidirem com os efeitos deste termo aditivo.
E, por assim estarem de pleno acordo, depois de lido e aprovado, vai assinado pelas partes contratantes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima/PR em 25 de fevereiro de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
DELTA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
Prefeita Municipal
CNPJ Nº. 15.641.016/0001-50