Licitação e Contratos · 25 de março de 2025
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
Nova Fátima (PR), 19 de março de 2025 .
Do: Gabinete da Prefeita
Para: Agente de Contratação
Prezado Senhor,
Ratifico o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, no qual a Empresa Médica Mehanna e Mehanna s/c Ltda – ME, inscrita no CNPJ nº 03.933.935/0001-19, com sede a Rua Munhoz da Rocha, 232, neste município de Nova Fátima/PR, é o único estabelecimento capaz de atender a necessidade do Município em atender serviço médico-hospitalar em forma de plantões, com a disponibilização de profissionais qualificados, com experiência em urgência e emergência adulto e infantil e pequenas cirurgias eletivas, devendo garantir o atendimento humanizado e em conformidade com os protocolos de biossegurança. Abaixo a descrição dos serviços: a) Serviço de Pronto-Socorro 24h com todo material e pessoal (médico e equipe de enfermagem); b) Serviço de consultas eletivas, atendimentos ambulatoriais e encaminhamentos médicos para outros serviços de média e alta complexidade; c)Serviço de enfermagem (enfermeiro 24h e técnicos de enfermagem): atendimento aos pacientes internados no hospital contratado e para atendimentos “in loco”, em situações de risco nas residências, pequenos acidentes e nas transferências de pacientes para outros hospitais; d) Serviço de internamento no hospital contratado, pelo tempo que se fizer necessário, para recuperação e tratamento dos pacientes atendidos; e) Serviços de procedimentos de enfermagem/médico: drenagem de abscessos, excisão e sutura simples, retirada de pontos, retirada de corpo estranho, imobilização provisória, inalação, administração de medicamentos em pacientes internados e ambulatoriais, retiradas de unhas, lavagem em ouvido, realização de Eletrocardiograma, exames laboratoriais em pacientes internados (Sangue, Urina e Fezes), realização de curativos e exames de HGT aos fins de semana e feriados; f) Serviço de pequenas cirurgias agendadas, realizadas por médico , encaminhadas pela equipe do Centro Municipal de Saúde; g) Serviço de consultas eletivas clinicas (60 consultas semanais) e pediátricas (20 consultas semanais) junto ao Centro de Saúde Municipal; h) Serviço de eletrocardiografia eletiva para pacientes encaminhados pelo Centro de Saúde Municipal; i) Disponibilização de alojamento para motoristas de ambulância plantonistas (dispondo de cama de qualidade, banheiro acessível, televisão, acesso à internet, ventilador ou ar condicionado) e fornecimento de refeições (café da manhã, almoço, jantar), no valor de R$ 2.763.138,57 (dois milhões setecentos e sessenta e três mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos) e que seja remetido à publicação.
Sendo o somente para o momento deste já agradecemos.
Atenciosamente,
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal