Fundo Municipal de Saúde · 26 de junho de 2025
RESOLUÇÃO N.º 16/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 16/2025
O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Apreciar o Plano Municipal de Saúde 2022–2025, especificamente quanto à Diretriz nº 6 – Garantia de Investimentos em Saúde, para análise e aprovação da inclusão das expressões portarias, emendas e resoluções na descrição da respectiva meta.
Art. 2º – Aprovar a Diretriz nº 6 – Garantia de Investimentos em Saúde, com as devidas alterações conforme o disposto no artigo anterior.
Art. 3º – Aprovar a Programação Anual de Saúde 2025 com as alterações mencionadas nos artigos anteriores.
Art. 4.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 12 de Junho de 2025.
ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR