Serviço Autônomo de Água e Esgoto · 9 de julho de 2025
ADITIVO CONTRATUAL Nº 002/2025
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2024, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA/PR – SAAE, E A EMPRESA DEION BRASIL LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, com sede na Rua Interventor Manoel Ribas, S/N, Centro, Nova Fátima/PR, CEP: 86.310-000, inscrito no CNPJ nº 77.424.745/0001-02, neste ato representada por seu Diretor Sr. CLAUBERTO BASTIANI DA SILVA, brasileiro, Casado, portador da Carteira de Identidade nº *** SESP/PR e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada como CONTRATANTE, e a empresa DEION BRASIL LTDA, com sede na Av. Independente nº 279 Sala 2 – Centro – Matelândia/PR , inscrita no CNPJ nº 27.722.249/0001-67, neste ato representada por sua representante legal Sra. Keity Franciele Faria de Meirelles, brasileira, casada, administradora, portadora da Carteira de Identidade *** e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada como CONTRATADA.
Resolvem celebrar entre si o presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 007/2024 vigente entre as partes, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUANTIDADE
1.1. Em decorrência da necessidade do acréscimo quantitativo, fica aditado em 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade do item 01 (Hipoclorito de Sódio), totalizando mais 2.337,50 kg.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
2.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do Orçamento do exercício 2025 e 2026, cuja fonte de recursos tem a seguinte classificação:
13 - 08.001.17.512.0071.2092.3.3.90.30.00 / 03002-00001.01.07.00.00.1.501.0000
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Diretor do SAAE e da contratante e encontra amparo legal no artigo 125, da Lei n.º 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial e aditivo anterior firmado entre as partes.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surtam todos os efeitos em Direito previsto.
Nova Fátima/PR, 07 de julho de 2025.
Pelo SAAE
CLAUBERTO BASTIANI DA SILVA
Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima/PR
Pela Contratada
DEION BRASIL LTDA
Testemunhas
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Nome: Camila de Cássia Spitzer
CPF: ***.***.***-**
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Nome:
CPF: