DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 6 de outubro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HABILITAÇÃO (EM CUMPRIMENTO AO ART. 174 DA LEI Nº 14.133/2021) CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HABILITAÇÃO (EM CUMPRIMENTO AO ART. 174 DA LEI Nº 14.133/2021) CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2025
PROCESSO/OBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas, Vendedores Ambulantes, para a prestação de serviços de locação de carrinhos e fornecimento de produtos alimentícios em eventos do Município de Nova América da Colina.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
ATO: HABILITAÇÃO.
O Agente de Contratação e a Comissão de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova América da Colina, após análise da documentação apresentada, tornam público o resultado da fase de Habilitação da empresa participante:
EMPRESA
CNPJ
SITUAÇÃO DO JULGAMENTO
FUNDAMENTO LEGAL
AR SANTOS LTDA
08.434.728/0001-33
HABILITADA
Atendimento integral aos requisitos de Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-Financeira, em conformidade com os Arts. 68 e 69 da Lei nº 14.133/2021 e o Edital da Chamada Pública.
DECISÃO: A empresa AR SANTOS LTDA (CNPJ: 08.434.728/0001-33) foi considerada HABILITADA por cumprir todas as exigências editalícias e legais, estando apta à inclusão no Cadastro de Fornecedores Credenciados.
PRAZO RECURSAL: Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos, em conformidade com o regime da Chamada Pública, a contar da data desta publicação.
Nova América da Colina, 03 de Outubro de 2025.
LEANDRO PEREZ DE OLIVEIRA
Agente de Contratação