DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 29 de julho de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HABILITAÇÃO (LEI Nº 14.133/2021)
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HABILITAÇÃO (LEI Nº 14.133/2021)
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HABILITAÇÃO (Lei nº 14.133/2021)
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Com fundamento no Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e nas disposições editalícias, a Prefeitura Municipal de Nova América da Colina torna pública a decisão de habilitação relativa ao procedimento administrativo a seguir especificado.
DETALHAMENTO DO PROCEDIMENTO
Especificação
Detalhamento
Modalidade/Instrumento
Credenciamento (Art. 79 da Lei nº 14.133/2021)
Número do Edital
Edital de Credenciamento nº 030/2025
Processo Administrativo
Nº 103/2025
Objeto
Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.
Agente de Contratação
Leandro Perez de Oliveira
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Após a análise da documentação protocolada, a Comissão/Agente de Contratação decidiu pela HABILITAÇÃO INTEGRAL da seguinte empresa, por cumprir todos os requisitos de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista, e Qualificação Econômico-Financeira, conforme exigências do Edital e dos Arts. 66 a 71 da Lei nº 14.133/2021:
Proponente
CNPJ
Área de Especialidade (Declarada)
Situação do Julgamento
FERRONATTO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
16.908.314/0001-27
Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
HABILITADA
DISPOSIÇÕES FINAIS
O julgamento da documentação de habilitação está fundamentado na Ata da Sessão Pública datada de 24 de Julho de 2026, a qual se encontra disponível no sítio eletrônico oficial do Município.
Fica aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos administrativos, a contar da data desta publicação, nos termos do Art. 165, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021.
Nova América da Colina, 28 de Julho de 2026.
LEANDRO PEREZ DE OLIVEIRA
Agente de Contratação