Departamento Contabilidade · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 140/2026
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE - DECRETO Nº 140/2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei acima:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até 80.000,00 (oitenta mil reais) nas seguintes dotações:
06.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICO
06.001.15.452.0005.2.601
- MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00 – 143
- Material de Consumo
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
50.000,00
06.001.15.452.0005.2.602
- Manter a Limpeza Pública
3.3.90.30.00.00 – 165
- Material de Consumo
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$
80.000,00
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante ao cancelamento parcial das seguintes dotações:
02.000.00.000.0000.0.000
-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
02.004.00.000.0000.0.000
-DIVISÃO DE TESOURARIA
02.004.04.122.0002.2.208
- EMENDA IMPOSITIVA – EXAMES ESPECIALIZADOS – CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.71.71.00.00 - 34
- Rateio Pela Participação em Consórcio Públicos
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$
80.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 13 de novembro de 2026.
Clodoaldo Aparecido Rigieri
Prefeito do Município