Departamento Contabilidade · 29 de dezembro de 2020
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
CNPJ 76.970.300/0001-65
PRAÇA DEP NILSON BATISTA RIBAS, 131 CEP 86.680-000 FONE 0XX44-3312-1150
LEI Nº 893/2020
FRANCISCO LORIVAL MARATTA, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, para o exercício financeiro de 2021.
I - DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Nossa Senhora das Graças, para o exercício de 2021, estima as Receitas e fixa as Despesas em R$ 20.624.923,40 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).
II - DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 2º - O Orçamento do Poder Executivo e Legislativo para o exercício de 2021 estima as receitas em R$ 20.624.923,40 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), e fixa a Despesa em igual valor:
PODER LEGISLATIVO
VALOR (R$)
- Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças
1.016.300,00
PODER EXECUTIVO:
- Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças
19.608.623,40
TOTAL
20.624.923,40
§ 1º - As Receitas do Município de Nossa Senhora das Graças serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminadas nos quadros anexo, com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR (R$)
RECEITAS CORRENTES
20.612.927,22
Receita Tributária
771.688,86
Receitas de Contribuições
276.196,90
Receita Patrimonial
354.630,92
Receita Agropecuária
9.595,30
Receita Industrial
9.595,30
Receita de Serviços
138.662,70
Transferências Correntes
19.052.557,24
RECEITA DE CAPITAL
11.996,18
Operação de Crédito
0,00
Alienação de Bens
0,00
Transferências de Capital
11.996,18
TOTAL
20.624.923,40
§ 2º - As Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, por Órgão, por Subfunções e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃOS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR (R$)
PODER LEGISLATIVO
01 – Câmara Municipal
1.016.300,00
TOTAL PODER LEGISLATIVO
1.016.300,00
PODER EXECUTIVO
02 – Executivo Municipal.
1.048.788,87
03 – Departamento de Administração.
1.806.951,96
04 – Departamento de Finanças.
913.055,60
05 – Departamento Rodoviário Municipal.
838.368,58
06 – Departamento de Obras e Serviços Público.
2.012.969,73
07 – Departamento de Saúde.
5.686.200,91
08 – Departamento de Educação e Cultura.
4.727.634,97
09 – Departamento de Desporto Amador.
119.784,84
10 – Departamento de Indústria e Comércio.
71.977,12
11 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.
386.869,47
12 – Departamento de Água e Esgoto.
767.186,45
13 – Departamento de Assistência Social.
1.128.834,90
99 – Reserva de Contingência.
100.000,00
TOTAL PODER EXECUTIVO
19.608.623,40
TOTAL GERAL (EXECUTIVO + LEGISLATIVO).
20.624.923,40
Art. 3º - Os Recursos de Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais suplementares para despesas não orçadas ou orçadas a menor.
§ 1º - A utilização de Reserva de Contingência será feita por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º - Os recursos de Reserva de Contingência destinados a reforço de dotações não orçadas ou a menor serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, a partir de 01/12/2021 caso não haja riscos fiscais.
Art. 4º - O Poder Executivo e Legislativo poderão, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, entre órgãos e elementos de despesas as dotações orçamentárias aprovadas por esta Lei e em seus créditos adicionais.
Art. 5º - Ficam o Executivo e o Legislativo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares através de Decreto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total das Despesas fixada para o Executivo e o Legislativo, como recursos os definidos no artigo 7º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Primeiro de Dezembro, aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020.
FRANCISCO LORIVAL MARATTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS
DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
771.688,86
Legislativa
1.016.300,00
Contribuições
276.196,90
Judiciária
382.010,76
Receita Patrimonial
354.630,92
Administração
3.122.585,67
Receita Agropecuária
9.595,30
Defesa Nacional
14.200,00
Receita Industrial
9.595,30
Receita de Serviços
138.662,70
Assistência Social
1.128.834,90
Transferências Correntes
22.744.242,67
Saúde
5.686.200,91
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.691.685,43
Educação
4.643.661,65
Transferências de Capital
11.996,18
Cultura
83.973,32
Urbanismo
2.012.969,73
Saneamento
767.186,45
Agricultura
386.869,47
Comércio e Serviços
71.977,12
Transporte
838.368,58
Desporto e Lazer
119.784,84
Encargos Especiais
250.000,00
Reserva de Contingência
100.000,00
TOTAL
20.624.923,40
TOTAL
20.624.923,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
24.304.612,65
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-3.691.685,43
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
771.688,86
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos
715.363,36
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
232.014,20
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
232.014,20
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
232.014,20
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
232.014,20
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
222.415,60
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
9.598,60
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
483.349,16
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
363.387,30
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
119.933,59
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
114.129,07
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.601,60
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
2.601,32
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.601,60
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
243.453,71
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
243.453,71
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
119.961,86
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
119.961,86
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
119.961,86
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas
56.325,50
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
8.687,80
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
8.687,80
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
8.687,80
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
8.365,50
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
322,30
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
47.637,70
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
47.637,70
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
47.637,70
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
44.430,10
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
1.603,80
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.603,80
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
276.196,90
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
276.196,90
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
276.196,90
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
276.196,90
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
354.630,92
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.601,60
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.601,60
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
Aluguéis e Arrendamentos
1.601,60
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.601,60
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Valores Mobiliários
353.029,32
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
Juros e Correções Monetárias
353.029,32
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
353.029,32
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
353.029,32
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 01000
253.669,36
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - 1101
12.609,21
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1102
1.801,15
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1103
1.080,68
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1104
240,15
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1303
10.806,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1495
60.036,06
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1497
5.581,20
1.3.2.1.00.1.1.09.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 1498
7.204,60
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
9.595,30
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária
9.595,30
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
Receita Agropecuária - Principal
9.595,30
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Industrial
9.595,30
1.5.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00.
Receita Industrial
9.595,30
1.5.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00.
Receita Industrial - Principal
9.595,30
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
138.662,70
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
138.662,70
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
138.662,70
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
138.662,70
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
138.662,70
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
22.744.242,67
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.691.685,43
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
17.473.063,08
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-2.968.676,77
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específica E/M
17.473.063,08
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB
-2.968.676,77
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita da União
16.090.640,30
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
-2.963.879,89
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
14.803.728,84
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
-2.960.745,77
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
14.803.728,84
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB
-2.960.745,77
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
715.037,28
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
715.037,28
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
556.203,58
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
556.203,58
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
15.670,60
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
-3.134,12
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
15.670,60
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
-3.134,12
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
159.403,20
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.478/97, artigo 49, I e II
12.915,10
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei n 9.478/97, artigo 49, I e II - P
12.915,10
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
146.488,10
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
146.488,10
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute
727.587,30
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária
727.587,30
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Principal
727.587,30
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00.
Transferências do SUS Repasse Fundo a Fundo - PAB FIXO
139.089,50
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00.
Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo PSF
188.518,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00.
Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo - ACS
121.847,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00.
Transferências do SUS - Repasse Fundo a Fundo - Saúde Bucal
44.600,60
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00.
Transferências do SUS - Fundo a Fundo - PMAC
139.089,50
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00.
Transferências do SUS - Vigilância Sanitária - PFVS
28.389,15
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00.
Transferências do SUS - Vigilância Sanitária - Incentivo Agentes de Combate a Endemias - ACE
66.053,55
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
164.938,38
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Destinados à Atenção Primária
164.938,38
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
164.938,38
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00.
FNAS - Piso Variável SUAS - Fonte 1934
95.293,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00.
Transferência FNAS - Componente Qualificação Gestão SUAS - 1936
30.019,19
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00.
Transferências FNAS - Componente Gestão Bolsa Família - 1940
39.625,64
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
306.509,50
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação
147.763,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências do Salário-Educação - Principal
147.763,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
43.126,60
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
43.126,60
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
38.077,60
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
38.077,60
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00.
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
77.542,30
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00.
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal
77.542,30
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
23.984,40
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB
-4.796,88
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
23.984,40
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB
-4.796,88
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
23.984,40
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB
-4.796,88
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.668.947,72
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
-723.008,66
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados - Específica E/M
3.668.947,72
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB
-723.008,66
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados
3.668.947,72
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB
-723.008,66
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS
3.346.769,25
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
-669.353,85
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.346.769,25
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
-669.353,85
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA
220.308,57
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
-44.061,71
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal
220.308,57
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
-44.061,71
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios
47.965,50
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
-9.593,10
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
47.965,50
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
-9.593,10
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
53.904,40
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00.
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
53.904,40
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.602.231,87
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.602.231,87
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1.602.231,87
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1.602.231,87
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1.602.231,87
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas de Capital
11.996,18
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Capital
11.996,18
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União e de suas Entidades
11.996,18
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
11.996,18
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
11.996,18
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária
11.996,18
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.
Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal
11.996,18
Total:
20.624.923,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
24.304.612,65
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-3.691.685,43
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
771.688,86
Contribuições
276.196,90
Receita Patrimonial
354.630,92
Receita Agropecuária
9.595,30
Receita Industrial
9.595,30
Receita de Serviços
138.662,70
Transferências Correntes
22.744.242,67
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-3.691.685,43
Receitas de Capital
11.996,18
Transferências de Capital
11.996,18
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Programática
Descrição
Desdobramento
Elemento
Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
19.634.157,73
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10.099.234,74
3.1.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
71.993,52
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
71.993,52
3.1.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.027.241,22
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.566.630,44
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.763.085,16
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
384.725,62
3.1.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
19.800,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
293.000,00
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
70.000,00
3.2.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
70.000,00
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
70.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
9.464.922,99
3.3.50.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3.598,86
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
3.598,86
3.3.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
411.424,88
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
411.424,88
3.3.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
9.049.899,25
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
114.795,33
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3.470.225,21
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
430.435,29
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
60.461,30
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
299.679,31
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.920.076,36
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
350.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
257.798,52
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
142.027,93
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.400,00
4.0.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
890.765,67
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
710.765,67
4.4.71.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
10.000,00
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
10.000,00
4.4.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
700.765,67
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
96.605,98
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
604.159,69
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
180.000,00
4.6.90.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
180.000,00
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
180.000,00
9.0.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.99.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00