Departamento Pessoal · 17 de maio de 2019
LEI Nº 840/2019, 14 DE MAIO DE 2019.
DEPARTAMENTO PESSOAL
LEI Nº 840/2019, 14 DE MAIO DE 2019.
Súmula – Altera Anexos IV, V, VII, IX DA Lei Municipal n.º 722/2014, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado carga horaria e atribuições anexadas nos ANEXOS IV, V, VII, IX, da Lei Municipal n.º 722/2014.
Art. 2º - A presente lei tem finalidade de organizar as atribuições dos cargos do quadro dos servidores efetivos do Município de Nossa Senhora das Graças, segue anexo.
Art. 3º - Os demais artigos e tabelas da Lei Municipal nº 722/2014, e suas respectivas alterações, permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora das Graças, 14 de maio de 2019.
FRANCISCO LORIVAL MARATTA
Prefeito Municipal
ANEXO- IV QUADRO DE VAGAS POR CARGO
Procurador jurídico do Município
01
Advogado
01
Controlador
01
Auxiliar Administrativo
03
Fiscal de Tributos
02
Recepcionista
08
Técnico de informática
02
Auxiliar de Serviços Gerais Feminino
40
Auxiliar de Serviços Gerais Masculino
40
Vigilantes
07
Encarregado de serviços Fúnebres
02
Motorista
25
Operadores de Maquinas
08
Mecânico
01
Pedreiro
05
Agrônomo
01
Encanador
05
Garis
10
Farmacêutico/Bioquímico.
02
Fisioterapeuta
02
Médicos
10
Enfermeira(o)
04
Técnico (a) Enfermagem
12
Medico Veterinário
01
Fiscal Sanitário
02
Agente Comunitário de saúde
16
Técnico em Saúde Bucal
01
Assistente do Gabinete Odontológico
03
Nutricionista
02
Professoras de Educação Física
03
Fonoaudiólogo(a)
02
Contador
01
Cozinheiras
15
Assistente Administrativo
23
Arquivista
05
Oficial Administrativo
02
Escriturário II
01
Auxiliar de Mecânico
02
Engenheiro Civil
01
Técnico Agrícola
02
Assistente Social
03
Psicólogo
03
Tratorista
05
Educação Infantil
40
Bioquímico
01
Coordenador Epidemiológico
01
Odontólogo
04
Telefonista
03
Analista de Licitação e Contratos
01
Analista de Recursos Humanos
01
ANEXO - V
QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE POR CARGO
Procurador jurídico do Município
Ensino Superior completo
Advogado
Ensino Superior completo
Controlador
Ensino Superior completo (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia
Auxiliar Administrativo
Ensino Médio Completo
Fiscal de Tributos
Ensino Médio Completo
Recepcionista
Ensino Médio Incompleto
Técnico de informática
Ensino Médio completo
Auxiliar de serviços Gerais Feminino
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar de serviços Gerais Masculino
Ensino Fundamental incompleto
Vigilantes
Ensino Fundamental Incompleto
Encarregado de Serviços Fúnebres
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista
Ensino Fundamental completo
Operadores de Maquinas
Ensino Fundamental completo
Mecânico
Ensino Fundamental completo
Pedreiro
Ensino Fundamental Incompleto
Agrônomo
Ensino Superior completo
Encanador
Ensino Fundamenta Incompleto
Garis
Ensino Fundamental Incompleto
Farmacêutico/Bioquímico.
Ensino Superior completo
Fisioterapeuta
Ensino Superior completo
Médicos
Ensino Superior completo
Enfermeira(o)
Ensino Superior completo
Técnico (a) Enfermagem
Ensino Médio completo
Medico Veterinário
Ensino Superior completo
Fiscal Sanitário
Ensino Médio completo
Agente Comunitário de saúde
Ensino Médio completo
Técnico em Saúde Bucal
Ensino Médio completo
Assistente do Gabinete Odontológico
Ensino Médio completo
Nutricionista
Ensino Superior completo
Professoras de Educação Física
Ensino Superior completo
Fonoaudiólogo(a)
Ensino Superior completo
Contador
Ensino Superior completo
Cozinheiras
Ensino Fundamental Incompleto
Assistente Administrativo
Ensino Médio completo
Arquivista
Ensino Superior completo
Oficial Administrativo
Ensino Médio completo
Escriturário II
Ensino Médio completo
Auxiliar de Mecânico
Ensino Fundamental completo
Engenheiro Civil
Ensino Superior completo
Técnico Agrícola
Ensino Médio completo
Assistente Social
Ensino Superior completo
Psicólogo
Ensino Superior completo
Tratorista
Ensino fundamental incompleto
Educação Infantil
Ensino médio completo
Bioquímico
Ensino Superior completo
Coordenador Epidemiológico
Ensino Médio completo
Odontólogo
Ensino Superior completo
Telefonista
Ensino Fundamental completo
Analista de Licitação e Contratos
Ensino Superior completo. (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia)
Analista de Recursos Humanos
Ensino Superior completo (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia
ANEXO- VII
QUADRO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Procurador Jurídico
20 horas por semana
Advogado
20 horas por semana
Controlador Interno
40 horas por semana
Auxiliar de Administrativo
40 horas por semana
Fiscal de Tributos
40 horas por semana
Recepcionista
40 horas por semana
Técnico de Informática
40 horas por semana
Auxiliar de Serviços Gerais Feminino
40 horas por semana
Auxiliar de Serviços Gerais Masculino
40 horas por semana
Vigilante
40 horas por semana
Encarregado de Serviços Fúnebres
40 horas por semana
Motorista
40 horas por semana
Operador de Máquina Pesada
40 horas por semana
Mecânico
40 horas por semana
Pedreiro
40 horas por semana
Agrônomo
20 horas por semana
Encanador
40 horas por semana
Gari
40 horas por semana
Farmacêutico
40 horas por semana
Fisioterapeuta
30 horas por semana
Médico
40 horas por semana
Enfermeiro
40 horas por semana
Técnico em Enfermagem
40 horas por semana
Médico Veterinário
20 horas por semana
Fiscal Sanitário
40 horas por semana
Agente Comunitário de Saúde
40 horas por semana
Técnico em Saúde Bucal
40 horas por semana
Assistente do Gabinete Odontológico
40 horas por semana
Nutricionista
20 horas por semana
Professor Educação Física
20 horas por semana
Fonoaudiólogo
30 horas por semana
Contador
32 horas por semana
Cozinheira
40 horas por semana
Assistente Administrativo
40 horas por semana
Arquivista
40 horas por semana
Oficial Administrativo
40 horas por semana
Escriturário II
40 horas por semana
Auxiliar de Mecânico
40 horas por semana
Engenheiro Civil
32 horas por semana
Técnico Agrícola
40 horas por semana
Assistente Social
30 horas por semana
Psicólogo
20 horas por semana
Tratorista
40 horas por semana
Educador Infantil
Legislação Própria
Bioquímico
20 horas por semana
Coordenador Epidemiológico
40 horas por semana
Odontólogo
20 horas por semana
Telefonista
40 horas por semana
Analista de Licitação e Contratos
40 horas por semana
Analista de Recursos Humanos
40 horas por semana
TABELA DOS SERVIDORES EFETIVOS
CARGOS
VALOR
Procurador jurídico do Município
R$ 4.566,47
Advogado
R$ 4.566,47
Controlador Interno
R$ 3.310,69
Auxiliar Administrativo
R$ 2.671,40
Fiscal de Tributos
R$ 2.522,98
Recepcionista
R$ 998,00
Técnico de informática
R$ 1.484,09
Auxiliar de serviços Gerais Feminino
R$ 998,00
Auxiliar de serviços Gerais Masculino
R$ 998,00
Vigilantes
R$ 1.141,62
Encarregado de Serviços Fúnebres
R$ 998,00
Motorista
R$ 1.141,62
Operadores de Maquinas
R$ 1.484,11
Mecânico
R$ 2.190,59
Pedreiro
R$ 1.369,94
Agrônomo
R$ 1.826,60
Encanador
R$ 1.141,62
Garis
R$ 998,00
Farmacêutico/Bioquímico.
R$ 1.826,60
Fisioterapeuta
R$ 1.598,26
Médicos
R$ 10.274,56
Enfermeira(o)
R$ 1.826,60
Técnico (a) Enfermagem
R$ 1.141,62
Medico Veterinário
R$ 1.369,94
Fiscal Sanitário
R$ 1.141,62
Agente Comunitário de saúde
R$ 1.157,60
Assistente do Gabinete Odontológico
R$ 998,00
Técnico em Saúde Bucal
R$ 1.141,62
Nutricionista
R$ 1.484,11
Professor de Educação Física
R$ 1.064,39
Fonoaudiólogo(a)
R$ 1.484,10
Contador
R$ 7.306.35
Cozinheiras
R$ 1.042,21
Assistente Administrativo
R$ 1.198,70
Arquivista
R$ 998,00
Oficial Administrativo
R$ 3.424,85
Escriturário II
R$ 2.389,00
Auxiliar de Mecânico
R$ 1.027,45
Engenheiro Civil
R$ 3.653,18
Técnico Agrícola
R$ 1.141,62
Assistente Social
R$ 1.826,60
Psicólogo
R$ 1.826,60
Tratorista
R$ 1.141,62
Educação Infantil
R$ 2.557,74
Bioquímico
R$ 1.255,78
Coordenador Epidemiológico
R$ 1.141,61
Odontólogo
R$ 1.541,19
Telefonista
R$ 998,00
Analista de Licitação e Contratos
R$ 2.671,40
Analista de Recursos Humanos
R$ 2.671,40
ANEXO - IX
ATRIBUIÇÕESDOS CARGOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ENCANADOR
Atribuições: Instala e executam reparos e conservação em instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, vapor, gases, combustível, ar comprimido, esgotos, instrumentos de controle de pressão, válvulas etc; de acordo com especificações de desenhos, esquemas e ordens de trabalho; Executa os reparos necessários, utilizando ferramentas e instrumentos adequados, cortando, dobrando, dilatando, vedando, rosqueando, soldando, regulando, abrir valas manualmente e outros; Testa os trabalhos realizados, procedendo aos ajustes necessários; Executa quaisquer outras atividades correlatas.
GARI
Atribuições: - varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;- recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;- percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo, acompanhar caminhão coletor de lixo depositando os lixos recolhidos nos logradouros para caminhão; - raspar meios-fios;- fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;- zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;- limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;- recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;- comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada;
FISCAL DE TRIBUTO
Efetuar o lançamento de crédito tributário no âmbito deste Município. A tributação, a fiscalização, a arrecadação e a cobrança administrativa de impostos, taxas, contribuições de melhoria e demais prestações compulsórias de natureza tributária previstas em lei; O gerenciamento privativo dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e dos demais bancos de dados econômico-fiscais de contribuintes, autorizando e homologando diretamente sua implantação e atualização; A orientação ao contribuinte fornecida pelo Poder Público, na área tributária; A elaboração de sugestões de aperfeiçoamento da legislação pertinente a assuntos relacionados à competência tributária municipal; A emissão de informações e de pareceres técnicos tributários ou fiscais em processos administrativos tributários; A manifestação conclusiva sobre situação perante o fisco de pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao cumprimento de obrigação de natureza tributária prevista na legislação tributária; O planejamento, o controle e a efetivação de registros e lançamentos financeiros relacionados com as atividades mencionadas nos itens anteriores; O gerenciamento e acompanhamento de desenvolvimento de softwares que visem dinamizar as atividades da administração tributária; O planejamento da ação fiscal; A apreciação de pedidos de: a) regimes especiais, anistia, moratória, remissão, parcelamento e outros benefícios fiscais, definidos em lei; b) isenção; A solução de consultas tributárias, nos termos do Código Tributário Municipal; A assessoria e a consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública, ressalvada as competências da Procuradoria Geral do Município; O acompanhamento das transferências provenientes da participação do Município na arrecadação dos tributos da União e do Estado do Paraná, nos termos dos artigos 161, III, da Constituição Federal, A atividade examinadora das formalidades dos processos administrativos tributários, tendente à preparação para inscrição do crédito tributário em dívida ativa; A auditoria da rede arrecadadora; A auditoria interna e a correição, no âmbito de sua competência; O pronunciamento decisório: a) no âmbito de processos administrativos tributários; b) nos requerimentos de quaisquer benefícios fiscais.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO
Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como executa trabalhos inerentes à cultura de árvores, selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, a fim de possibilitar o posterior transplante dessas mudas para áreas de reflorestamento e para embelezamento da cidade. Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município; Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas; Auxilia na poda das plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável; Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza; Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, afim de proteger o ambiente; Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros; Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos; Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo; Efetua a poda e capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município; Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado; Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários; Zela pera conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento; Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho; Zela pela conservação e limpeza do pátio e locais públicos; Executa outras atividades correlatas ao cargo elou determinadas pelo superior imediata.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO
Atribuições: - executar serviços de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura e outros próprios municipais, serviços que visem o bom funcionamento dos prédios públicos, bem como serviços de monitora de berçários e creches;- preparar e servir café á chefia, visitantes e servidores do setor;- lavar copos, xícaras, cafeteira, coador e demais utensílios de cozinha;- verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com e seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, e quando for o caso;- manter arrumado o material sob sua guarda;- realizar eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor;- executar serviços de vigilância e recepção em portarias;- executar a limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros públicos;- executar atividades de capinação e retirada de mato;- entregar encomendas e mercadorias designar e supervisionar trabalhadores para construção ou reparação em rede de esgotos sanitários; -designar e supervisionar trabalhadores para construção ou reparação de galerias pluviais; -designar e supervisionar trabalhadores para construção ou reparação em pontes; -designar e supervisionar trabalhadores para abertura ou manutenção de ruas, praças e logradouros em geral; -designar e supervisionar trabalhadores para manutenção das escolas municipais; -designar e supervisionar trabalhadores para calçamento de ruas e praças;-verificar necessidade de fornecer ferramentas ou equipamentos para operários desempenhar suas atividades; -outras atividades correlatas.