Departamento Contabilidade · 14 de agosto de 2024
LEI Nº 1091 2024
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº 1091 2024
LEI Nº 1091/2024
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na seguinte dotação:
03.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000
- SECRETARIA
03.001.04.122.0003.2.301
- MANTER OS SERVIÇOS DA ADM. GERAL
3.3.90.46.00 00 - 695
- Auxílio Alimentação
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
160.000,00
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$
160.000,00
Artigo 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, far-se-á, mediante ao cancelamento parcial das seguintes dotações:
06.000.00.000.0000.0.000
- DEPTO. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
06.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
06.001.15.452.0005.2.601
- MANTER OS SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00.00 - 131
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
50.000,00
06.001.15.452.0005.2.602
- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 - 157
- Material de Consumo
R$
50.000,00
07.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0007.2.724
- MANTER UNIDADE 24 HORAS
3.3.90.30.00.00 – 275
- Material de Consumo
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000
- DEPTO. DE EDUCACAO E CULTURA
08.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2.819
- MANTER A EDUC. INFANTIL (0 A 6) ANOS
3.1.90.11.00.00 - 420
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
30.000,00
3.1.90.13.00.00 - 423
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
10.000,00
- TOTAL DO CANCELAMENTO
R$
160.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 13 de agosto de 2024
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito do Município