Departamento Contabilidade · 23 de setembro de 2026
LEI Nº1.218/2026
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº1.218/2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.726.422,25 (cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) nas seguintes dotações:
02.000.00.000.0000.0.000
- EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000
- GABINETE DO PREFEITO
02.001.02.061.0000.2.202
- MANTER O DEPARTAMENTO JURÍDICO
3.1.90.11.00.00 – 1
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.263,33
02.001.04.122.0002.2.201
- MANTER O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 - 11
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.565,20
3.1.90.13.00.00 - 12
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
102,97
3.3.90.14.00.00 - 14
- Diárias - Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
02.001.04.124.0002.2.203
- MANTER O CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 - 19
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
34.636,49
3.1.90.13.00.00 - 20
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.104,35
03.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000
- SECRETARIA
03.001.04.122.0003.2.301
- MANTER OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.36.00.00 - 46
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
60.000,00
3.3.90.39.00.00 - 47
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
120.000,00
3.3.90.47.00.00 - 50
- Obrigações Tributárias e Contributivas
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
100.000,00
03.003.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE PESSOAL
03.003.04.122.0003.2.303
- MANTER A DIVISÃO PESSOAL
3.1.90.11.00.00 – 54
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
121.099,29
03.004.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
03.004.04.122.0003.2.304
- MANTER A DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
3.1.90.11.00.00 – 65
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
101.946,20
3.1.90.13.00.00 - 66
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
16.586,94
03.005.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE ENGENHARIA
03.005.04.122.0003.2.305
- MANTER O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
3.1.90.11.00.00 – 73
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
67.350,77
3.1.90.13.00.00 - 74
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
16.586,71
04.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.001.04.129.0003.2.401
- MANTER O SETOR DE ARRECADAÇÃO
3.1.90.13.00.00 - 82
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.132,23
04.001.00.000.0000.0.000
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.001.28.843.0016.2.402
- AMORTIZAR DÍVIDAS E ENCARGOS
3.3.90.47.00.00 - 92
- Obrigações Tributárias e Contributivas
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
20.000,00
04.001.28.843.0016.2.402
- AMORTIZAR DÍVIDAS E ENCARGOS
3.3.90.47.00.00 - 92
- Obrigações Tributárias e Contributivas
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
6.000,00
04.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.002.04.122.0003.2.403
- MANTER OS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 – 94
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
91.787,05
3.1.90.13.00.00 - 95
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
18.483,99
04.003.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE TESOURARIA
04.003.04.123.0003.2.404
- MANTER OS SERVIÇOS DA TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 – 103
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
43.644,55
3.1.90.13.00.00 - 104
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
3.922,00
05.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.001.26.782.0004.2.502
- CONSERVAR ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.16.00.00 - 115
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
674,63
05.001.26.782.0004.2.504
- MANTER O TERMINAL RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 – 122
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
30.447,98
3.1.90.13.00.00 – 123
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
9.099,27
3.1.90.16.00.00 - 122
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.787,07
06.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
06.001.15.452.0005.2.601
- MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.11.00.00 – 139
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
54.473,18
3.1.90.13.00.00 – 140
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
13.922,93
3.1.90.16.00.00 - 141
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
31.248,58
3.3.90.36.00.00 - 150
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00 - 152
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1504
- Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patr
R$
25.000,00
06.001.15.452.0005.2.602
- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.00 – 161
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
47.868,91
3.1.90.13.00.00 – 162
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.095,63
3.1.90.16.00.00 - 163
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
12.849,07
07.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE SÁUDE
07.001.00.000.0000.0.000
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0007.2.705
- MANTER UBS SAÚDE DA FAMILIA
3.1.90.11.00.00 – 208
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
378.452,37
3.1.90.11.00.00 – 209
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
301.105,53
3.1.90.13.00.00 – 210
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
94.719,18
3.1.90.13.00.00 – 211
- Contribuições Patronais
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
55.577,70
3.1.90.16.00.00 – 212
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
11.198,18
3.1.90.16.00.00 - 213
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
14.164,42
07.001.10.303.0007.2.706
- MANTER OS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00 - 313
- Rateio pela Participação em Consórcio Público
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
200.000,00
07.001.10.301.0007.2.724
- MANTER UNIDADE 24 HORAS
3.1.90.11.00.00 – 280
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
251.117,10
3.1.90.11.00.00 – 281
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
188.228,79
3.1.90.13.00.00 – 282
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
57.406,74
3.1.90.13.00.00 – 283
- Contribuições Patronais
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
37.697,64
3.1.90.16.00.00 – 284
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
23.285,88
3.1.90.16.00.00 - 285
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
24.318,18
07.001.10.301.0007.2.726
- MANTER CONV. CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE
3.3.71.70.00.00 - 307
- Rateio Pela Participação em Consórcio Público
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
50.000,00
07.001.10.304.0000.2.801
- MANTER OS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00 – 355
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
124.501,14
3.1.90.11.00.00 – 356
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
105.944,94
3.1.90.13.00.00 – 357
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
21.914,56
3.1.90.13.00.00 – 358
- Contribuições Patronais
01494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
18.593,49
3.1.90.16.00.00 – 693
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
695,67
08.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.122.0000.2.801
- MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 – 363
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01103
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
9.490,30
3.3.90.30.00.00 - 374
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
25.000,00
08.001.12.361.0010.2.805
-MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 – 389
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01101
- FUNDEB 60%
R$
97.719,85
08.001.12.361.0010.2.807
- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 – 397
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01103
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
473.017,71
3.1.90.13.00.00 – 400
- Contribuições Patronais
01103
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
90.684,57
3.1.90.16.00.00 – 693
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01103
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
48.158,10
3.3.90.47.00.00 - 421
- Obrigações Tributárias e Contributivas
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.500,00
3.3.90.39.00.00 - 418
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01103
- 10% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$
100.000,00
3.3.90.14.00.00 - 406
- Diárias - Civil
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.000,00
3.3.90.30.00.00 - 408
- Material de Consumo
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
35.000,00
3.3.90.36.00.00 - 415
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00 - 417
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
80.000,00
3.3.90.40.00.00 - 420
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
3.3.90.47.00.00 - 421
- Obrigações Tributárias e Contributivas
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
08.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2.819
- MANTER EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 6) ANOS
3.1.90.11.00.00 – 433
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01103
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
316.451,70
3.1.90.13.00.00 – 436
- Contribuições Patronais
01103
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
56.918,64
3.1.90.16.00.00 – 439
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01103
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
8.445,92
3.3.90.36.00.00 - 453
- Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
100.000,00
3.3.90.39.00.00 - 456
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000
-Recursos Ordinários (Livres)
R$
120.000,00
08.004.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
08.004.12.364.0000.1.084
- AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3.3.90.18.00.00 - 471
- Auxílio Financeiro a Estudantes
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
80.000,00
08.006.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DA CULTURA
08.006.13.392.0011.2.813
- MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 – 506
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
9.726,79
3.1.90.13.00.00 – 507
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.364,15
09.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000
- DESPORTO AMADOR
09.001.27.812.0012.2.903
- INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
3.1.90.11.00.00 – 527
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
77.010,03
3.1.90.13.00.00 – 528
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
13.849,19
3.1.90.16.00.00 - 529
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.908,32
3.3.90.30.00.00 - 531
- Material de Consumo
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
60.000,00
3.3.90.32.00.00 - 533
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
7.000,00
10.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMÉCIO E TURISMO
10.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO TURISMO
10.002.23.695.0000.2.103
- MANTER AÇÕES DO TURISMO
3.1.90.11.00.00 – 544
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
37.533,84
3.1.90.13.00.00 – 545
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.087,03
11.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001.20.608.0014.2.113
- AUXILIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES
3.1.90.11.00.00 – 559
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
229.496,03
3.1.90.13.00.00 – 560
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
38.469,45
3.1.90.16.00.00 - 561
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.534,80
3.3.90.30.00.00 - 563
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
100.000,00
12.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
12.001.00.000.0000.0.000
- SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
12.001.17.512.0017.2.122
- MANTER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1.90.13.00.00 – 570
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
829,36
3.1.90.16.00.00 - 571
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.326,62
13.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL
13.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL
13.001.08.244.0008.2.131
- MANTER A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 – 580
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
166.551,43
3.1.90.13.00.00 – 582
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
13.800,02
3.1.90.16.00.00 - 584
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
7.409,54
3.3.90.14.00.00 - 587
- Diárias – Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
7.000,00
3.3.90.30.00.00 - 589
- Material de Consumo
01934
- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
R$
15.000,00
3.3.90.32.00.00 - 590
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
60.000,00
3.3.90.39.00.00 - 593
- Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
20.000,00
3.3.90.40.00.00 - 595
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.3.90.40.00.00 - 596
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
01934
- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
R$
2.000,00
13.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13.002.08.243.0009.6.132
- MANTER O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SCFV
3.3.90.32.00.00 – 601
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
13.002.08.243.0009.6.136
- MANTER O CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 - 608
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
15.000,00
13.003.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003.08.244.0008.2.144
- MANTER OS CONSÓRCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.71.70.00.00 - 631
- Rateio Pela Participação em Consórcio Público
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
50.000,00
13.003.08.245.0008.2.135
- MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
3.3.90.32.00.00 - 638
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
40.000,00
14.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO E SEGURANÇA MUNICIPAL
14.001.00.000.0000.0.000
- SEGURANÇA MUNICIPAL
14.001.06.182.0000.2.145
- MANTER A SEGURANÇA PATRIMONIAL
3.1.90.11.00.00 – 658
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
469,11
3.1.90.13.00.00 – 659
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.209,20
3.1.90.16.00.00 - 660
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
9.859,72
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$
5.726.422,25
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:
Provável Excesso de arrecadação no valor de R$ 1.128.166,94 (um milhão, cento e vinte e oito mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
Fonte
Descrição
Valor
01103
- Demais impostos vinculados à educação básica
1.103.166,94
1504
- Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patr
25.000,00
O cancelamento parcial da seguinte dotação:
02.000.00.000.0000.0.000
- EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000
- GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.124.0002.2.203
- MANTER O CONTROLE INTERNO
3.1.90.94.00.00 - 22
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.3.90.30.00.00 - 23
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00 - 24
- Passagens e Despesas com Locomoção
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.500,00
3.3.90.39.00.00 - 25
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00 - 26
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
3.000,00
02.002.00.000.0000.0.000
- JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
02.002.05.153.0015.2.204
- MANTER A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3.3.90.14.00.00 - 27
- Diárias - Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.500,00
3.3.90.30.00.00 - 28
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.500,00
3.3.90.33.00.00 - 29
- Passagens e Despesas com Locomoção
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
600,00
3.3.90.39.00.00 - 30
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
3.000,00
4.4.90.52.00.00 - 31
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
04.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.002.04.122.0003.2.403
- MANTER OS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE
3.3.90.39.00.00 - 110
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
18.000,00
4.4.90.52.00.00 - 111
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.000,00
05.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.001.26.782.0004.1.505
- ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00.00 – 112
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
05.001.26.782.0004.2.502
- CONSERVAR ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11.00.00 – 113
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
116.870,74
3.3.90.30.00.00 – 117
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
60.000,00
3.3.90.36.00.00 – 118
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00 – 119
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
30.000,00
3.3.90.47.00.00 – 120
- Obrigações Tributárias e Contributivas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
700,00
4.4.90.52.00.00 – 121
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
20.000,00
05.001.26.782.0004.2.504
- MANTER O TERMINAL RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 – 126
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
7.000,00
3.3.90.36.00.00 – 127
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00 – 128
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
12.000,00
3.3.90.47.00.00 – 129
- Obrigações Tributárias e Contributivas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
500,00
05.001.26.782.0004.2.505
- MANTER O CINDEPAR
3.1.71.70.00.00 – 130
- Rateio pela Participação em Consórcio Público
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
20.000,00
3.3.71.70.00.00 – 131
- Rateio pela Participação em Consórcio Público
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
06.001.04.122.0003.2.606
- MANTER A DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.11.00.00 – 132
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
67.000,00
3.1.90.13.00.00 – 133
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
20.400,00
3.1.90.16.00.00 – 134
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.1.90.94.00.00 – 135
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00 – 138
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
06.001.15.452.0005.2.601
- MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.32.00.00 – 148
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
3.3.90.33.00.00 – 149
- Passagens e Despesas com Locomoção
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.500,00
4.4.90.52.00.00 – 159
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
31.500,00
06.001.15.452.0005.2.602
- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 – 165
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
40.000,00
3.3.90.36.00.00 – 166
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
14.000,00
4.4.90.52.00.00 – 169
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
06.001.15.452.0005.2.603
- MANTER A ILUMIÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 – 174
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
50.000,00
4.4.90.51.00.00 – 176
- Obras e Instalações
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
06.001.15.452.0006.2.604
- MANTER O CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 – 178
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
32.000,00
3.1.90.13.00.00 – 179
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.1.90.94.00.00 – 181
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00 – 182
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
17.000,00
3.3.90.36.00.00 – 183
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
3.3.90.47.00.00 – 185
- Obrigações Tributárias e Contributivas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
4.4.90.51.00.00 – 186
- Obras e Instalações
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
3.000,00
4.4.90.52.00.00 – 187
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
3.000,00
06.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
06.002.15.452.0005.1.601
- OBRAS DE CONSTRUÇÃO E RECAPE ASFÁLTICO E INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00.00 – 188
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00 – 189
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
4.4.90.51.00.00 – 190
- Obras e Instalações
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00 – 191
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
07.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE SÁUDE
07.001.00.000.0000.0.000
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.122.0007.2.701
- MANTER A DIRETORIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 – 192
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
75.000,00
3.1.90.16.00.00 – 196
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.1.90.94.00.00 – 198
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00 – 200
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
25.000,00
3.3.90.39.00.00 – 203
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00 – 205
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
07.001.10.301.0007.2.705
- MANTER UBS SAÚDE DA FAMILIA
3.3.90.30.00.00 – 219
- Material de Consumo
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
185.969,78
3.3.90.30.00.00 – 220
- Material de Consumo
1494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
60.000,00
3.3.90.14.00.00 – 216
- Diárias - Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
3.000,00
3.3.90.30.00.00 – 218
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
200.000,00
3.3.90.39.00.00 – 226
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
27.555,41
3.3.90.39.00.00 – 227
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
200.000,00
4.4.90.52.00.00 – 231
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
07.001.10.301.0007.2.711
- MANTER OS PROJETOS APS – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00 – 233
- Material de Consumo
1494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
64.538,43
07.001.10.301.0007.2.715
- MANTER O PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 – 248
- Diárias - Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.1.90.16.00.00 – 243
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
8.000,00
3.1.90.11.00.00 – 237
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
120.000,00
3.1.90.13.00.00 – 240
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
23.200,00
3.1.90.94.00.00 – 246
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
15.000,00
07.001.10.301.0007.2.717
- MANTER O PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00.00 – 252
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
30.000,00
3.1.90.11.00.00 – 253
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
92.000,00
3.1.90.16.00.00 – 256
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.000,00
3.1.90.13.00.00 – 255
- Contribuições Patronais
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
15.000,00
3.3.90.30.00.00 – 259
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.3.90.32.00.00 – 263
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.000,00
07.001.10.301.0007.2.723
- MANTER A UNIDADE DE MENDESLÂNDIA
3.1.90.11.00.00 – 266
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
85.000,00
3.1.90.13.00.00 – 268
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
13.600,00
3.1.90.16.00.00 – 270
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
07.001.10.301.0007.2.724
- MANTER UNIDADE 24 HORAS
3.1.90.94.00.00 – 286
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
12.000,00
3.3.90.30.00.00 – 290
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
95.000,00
3.3.90.30.00.00 – 291
- Material de Consumo
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
84.365,59
3.3.90.32.00.00 – 293
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
35.000,00
3.3.90.39.00.00 – 299
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
76.756,89
3.3.90.40.00.00 – 300
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.47.00.00 – 302
- Obrigações Tributárias e Contributivas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00 – 304
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
07.001.10.301.0007.2.726
- MANTER CONV. CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE
3.3.71.70.00.00 – 306
- Rateio pela Participação em Consórcio Público
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
40.000,00
07.001.10.303.0007.2.706
- MANTER OS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
3.1.71.70.00.00 – 310
- Rateio pela Participação em Consórcio Público
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
50.000,00
3.3.71.70.00.00 – 312
- Rateio pela Participação em Consórcio Público
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
542.796,00
07.001.10.303.0007.2.713
- MANTER OS PROGRAMAS DA FARMÁCIA BÁSICA
3.1.90.11.00.00 – 314
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
32.000,00
3.1.90.11.00.00 – 315
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
88.000,00
3.1.90.13.00.00 – 316
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
6.000,00
3.1.90.13.00.00 – 317
- Contribuições Patronais
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
22.000,00
3.1.90.16.00.00 – 318
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.1.90.94.00.00 – 320
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.3.90.14.00.00 – 321
- Diárias - Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.32.00.00 – 325
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
8.000,00
07.001.10.303.0007.2.719
- MANTER A ACADEMIA DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00 – 331
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
16.000,00
3.1.90.11.00.00 – 332
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
32.000,00
3.1.90.13.00.00 – 333
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.1.90.16.00.00 – 335
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.500,00
3.1.90.94.00.00 – 337
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.14.00.00 – 338
- Diárias - Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
07.001.10.303.0007.2.725
- MANTER OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00.00 – 344
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
48.000,00
3.1.90.11.00.00 – 345
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
50.000,00
3.1.90.13.00.00 – 346
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
15.000,00
3.1.90.13.00.00 – 347
- Contribuições Patronais
01303
- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$
10.000,00
3.1.90.16.00.00 – 348
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
8.000,00
08.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.122.0000.2.801
- MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 – 362
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
86.000,00
3.1.90.13.00.00 – 365
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
31.000,00
3.1.90.16.00.00 – 368
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.3.90.33.00.00 – 378
- Passagens e Despesas com Locomoção
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00 – 386
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
08.001.12.361.0010.2.807
- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 – 396
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
230.000,00
3.1.90.13.00.00 – 399
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
60.000,00
3.1.90.16.00.00 – 402
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.3.90.32.00.00 – 411
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
08.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2.803
- MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECUROS DO FUNDEB 60%
3.1.90.13.00.00 – 426
- Contribuições Patronais
01101
- FUNDEB 60%
R$
97.719,85
08.002.12.365.0010.2.819
- MANTER EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 6) ANOS
3.1.90.11.00.00 – 432
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
165.000,00
3.1.90.13.00.00 – 435
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
30.400,00
3.1.90.16.00.00 – 438
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
20.000,00
3.1.90.94.00.00 – 441
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
20.000,00
3.3.90.47.00.00 – 459
- Obrigações Tributárias e Contributivas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
15.000,00
08.005.00.000.0000.0.000
- CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO
08.005.12.361.0010.2.812
- MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 – 496
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
16.000,00
4.4.90.52.00.00 – 504
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
08.006.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DA CULTURA
08.006.13.392.0011.2.813
- MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 – 510
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.3.90.32.00.00 – 511
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00 – 513
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
08.006.13.392.0011.2.815
- COMEMORAÇÃO DE DATAS FESTIVAS
3.3.90.30.00.00 – 514
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
40.000,00
3.3.90.32.00.00 – 515
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
3.3.90.39.00.00 – 516
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
27.000,00
08.006.13.392.0011.2.816
- MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 – 518
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
3.3.90.31.00.00 – 519
- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
12.000,00
3.3.90.32.00.00 – 520
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
12.000,00
4.4.90.52.00.00 – 522
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
09.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000
- DESPORTO AMADOR
09.001.27.812.0012.1.901
- REFORMAR ESTÁDIOS NO MUNICÍPIO E DISTRITO
4.4.90.51.00.00 – 525
- Obras e Instalações
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
09.001.27.812.0012.1.902
- REFORMAR GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO E DISTRITO
4.4.90.51.00.00 – 526
- Obras e Instalações
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
09.001.27.812.0012.2.903
- INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
3.3.90.31.00.00 – 532
- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMÉCIO E TURISMO
10.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.001.23.691.0013.2.102
- APOIAR A PEQUENA E MICRO-EMPRESA
3.1.90.11.00.00 – 537
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
38.720,19
3.1.90.13.00.00 – 538
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.872,43
3.1.90.94.00.00 – 539
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00 – 543
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
15.000,00
10.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO TURISMO
10.002.23.695.0000.2.103
- MANTER AÇÕES DO TURISMO
3.3.50.41.00.00 – 546
- Contribuições
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
8.000,00
3.3.90.14.00.00 – 547
- Diárias - Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.000,00
3.3.90.30.00.00 – 548
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.000,00
3.3.90.39.00.00 – 549
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00 – 550
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001.20.605.0014.2.114
- MANTER O MATADOURO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 – 551
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.1.90.13.00.00 – 552
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.090,00
3.1.90.16.00.00 – 553
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.1.90.94.00.00 – 554
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00 – 555
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
11.001.20.608.0014.1.111
- ADQUIRIR TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00 - 558
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
11.002.00.000.0000.0.000
- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
11.002.18.541.0018.2.116
- AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 – 567
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.500,00
3.3.90.39.00.00 - 568
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.500,00
12.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
12.001.00.000.0000.0.000
- SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
12.001.17.512.0017.2.122
- MANTER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.36.00.00 - 574
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
3.000,00
3.3.90.39.00.00 - 575
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
37.000,00
4.4.90.52.00.00 - 577
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
30.000,00
13.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL
13.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL
13.001.08.244.0008.2.131
- MANTER A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 – 581
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01934
- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
R$
17.000,00
4.4.90.52.00.00 - 597
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
13.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13.002.08.243.0009.6.132
- MANTER O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SCFV
3.3.50.41.00.00 - 599
- Contribuições
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.3.90.33.00.00 - 602
- Passagens e Despesas com Locomoção
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00 - 603
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00 - 604
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
13.002.08.243.0009.6.136
- MANTER O CONSELHO TUTELAR
3.3.90.40.00.00 - 609
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
6.000,00
13.003.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003.08.244.0008.2.140
- MANTER A GESTÃO DO SUAS
3.3.90.30.00.00 – 611
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
4.200,00
3.3.90.39.00.00 - 612
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
7.875,00
4.4.90.52.00.00 - 613
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
11.550,00
13.003.08.244.0008.2.141
- MANTER A GESTÃO IGD/BF
4.4.90.52.00.00 - 618
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.625,00
13.003.08.244.0008.2.142
- PROMOÇÃO E CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA
4.4.90.52.00.00 - 624
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.250,00
13.003.08.244.0008.2.143
- MANTER O CONSELHOS DA ASSITÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 - 628
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.100,00
4.4.90.52.00.00 - 629
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.100,00
13.003.08.245.0008.2.133
- MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 – 632
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00 - 635
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
13.003.08.245.0008.2.135
- MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
3.3.90.33.00.00 - 639
- Passagens e Despesas com Locomoção
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.40.00.00 - 641
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00 - 642
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
13.003.08.245.0008.2.138
- MANTER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
3.1.90.11.00.00 – 643
- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
7.000,00
3.1.90.13.00.00 – 644
- Contribuições Patronais
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
3.1.90.16.00.00 – 645
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.1.90.94.00.00 – 646
- Indenizações e Restituições Trabalhistas
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00 - 647
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
3.3.90.39.00.00 - 648
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00 - 649
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
2.000,00
13.003.08.245.0008.2.139
- MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIO FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 - 650
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
8.000,00
3.3.90.39.00.00 - 652
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
8.000,00
4.4.90.52.00.00 - 653
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
1.000,00
13.005.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
13.005.08.241.0008.2.137
- ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, E DEFESA DE DIREITOS AO IDOSO
3.3.90.30.00.00 - 654
- Material de Consumo
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
11.550,00
3.3.90.32.00.00 - 655
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
5.250,00
3.3.90.39.00.00 - 656
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
11.550,00
4.4.90.52.00.00 - 657
- Equipamento e Material Permanente
1000
- Recursos Ordinários (Livres)
R$
11.550,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$
4.598.255,31
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 22 de Setembro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito do Município