Administração Municipal · 23 de junho de 2021
LEI Nº 909/2021
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI Nº 909/2021
LEI Nº 909, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Introduz as seguintes alterações na Lei nº 722/2014: altera o anexo XI, a tabela de vencimentos dos cargos comissionados, o anexo XII e inclui o anexo XIII, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºAltera-se o anexo XI da Lei nº 722/2014, que passa a ter a seguinte redação:
DOS CARGOS POLÍTICOS COM SUBSÍDIO FIXADO PELA CÂMARA:
01
SECRETÁRIO DA FAZENDA
R$ 2.900,00
02
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
R$ 2.900,00
03
SECRETÁRIO DE SAÚDE
R$ 2.900,00
04
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 2.900,00
05
SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL
R$ 2.900,00
06
SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
R$ 2.900,00
07
SECRETÁRIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
R$ 2.900,00
08
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GABINETE
R$ 2.900,00
09
SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
R$ 2.900,00
10
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
R$ 2.900,00
Art. 2ºAltera-se a tabela de vencimentos da Lei nº 722/2014, que passa a ter a seguinte redação:
SÍMBOLO
VENCIMENTOS OU GRATIFICAÇÕES
CARGO EM COMISSÃO – CC1
R$ 3.632,65
CARGO EM COMISSÃO – CC2
R$ 3.006,32
CARGO EM COMISSÃO – CC3
R$ 2.254,75
CARGO EM COMISSÃO – CC4
R$ 1.753,69
CARGO EM COMISSÃO – CC5
R$ 1.503,16
FUNÇÃO GRATIFICADA – FG1
ATÉ 70% DO VENCIMENTO BÁSICO
FUNÇÃO GRATIFICADA – FG2
ATÉ 80% DO VENCIMENTO BÁSICO
Art. 3ºO anexo XII da Lei nº 722/2014 passa a vigorar com a seguinte redação, integrando anexo único:
DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO:
QUADRO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÕES GRATIFICADAS:
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
ASSESSOR JURÍDICO
FG1 ou CC1
01
SECRETÁRIO PESSOAL DO GABINETE DO PREFEITO
FG2 ou CC3
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
FG1
01
COORDENADOR DA CONTROLADORIA INTERNA
FG2
01
DIRETOR DE COMPRAS
FG1 ou CC3
01
DIRETOR DE LICITAÇÃO
FG2 ou CC2
01
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
FG1 ou CC4
01
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
FG1
01
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
FG2
01
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FG1 ou CC5
01
DIRETOR DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO
FG1 ou CC4
01
CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO DO DETRAN
FG1 ou CC3
01
DIRETOR DA BIBLIOTECA
FG1
01
ASSESSOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO
FG1
01
COORDENADOR DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FG1 ou CC4
01
ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FG1 ou CC4
01
COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR
FG1
01
DIRETOR DO CRAS
FG1 ou CC4
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
FG1 ou CC4
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
FG1 ou CC3
01
DIRETOR DA TESOURARIA
FG1
01
DIRETOR DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
FG1 ou CC5
01
CHEFE DA LIMPEZA PÚBLICA
FG1 ou CC3
01
CHEFE DA GARAGEM E FROTA
FG1 ou CC3
01
CHEFE DO ALMOXARIFADO GERAL
FG1 ou CC4
01
SUPERVISOR DE ÁGUA E ESGOTO
FG1
01
DIRETOR DE ÁGUA E ESGOTO
FG1 ou CC3
01
DIRETOR DA MANUTENÇÃO DO DISTRITO DE MENDESLÂNDIA
FG1 ou CC3
01
DIRETOR DE ESPORTES
FG1
01
DIRETOR DA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
FG1 ou CC4
01
DIRETOR MUNICIPAL DE CADASTRO DO INCRA E ITR
FG1 ou CC4
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FG1 ou CC3
01
CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
FG1 ou CC4
01
DIRETOR DO ALMOXARIFADO HOSPITALAR
FG1 ou CC4
01
CHEFE DE DOCUMENTAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
FG1 ou CC3
01
CHEFE DA FROTA DA SAÚDE
FG1 ou CC2
01
DIRETOR DO SERVIÇO DE SAÚDE
FG1
01
CHEFE DO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
FG1
01
CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FG1
01
DIRETOR DE DIVISÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
FG1
01
COORDENADOR GERAL DA SAÚDE
FG1 ou CC2
01
COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FG1
01
COORDENADOR CHEFE DE ENFERMAGEM E DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
FG1
01
Art. 4ºFica criado e incluído o anexo XIII na Lei nº 722/2014, estabelecendo atribuições aos cargos comissionados e funções gratificadas, na forma abaixo descrita:
ANEXO XIII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS:
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Assessoramento jurídico ao Gabinete do Prefeito Municipal e aos diversos órgãos municipais em assuntos de formulação de planos e programas, de formulação de políticas públicas, de orientação, planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas a análise de processos administrativos;
- Elaborações de pareceres técnicos, pesquisa, seleção e processamento de legislação, doutrina e jurisprudência orientativas para ação das respectivas autoridades e pastas;
- Exame e elaboração de despachos, informações, relatórios, ofícios, memorandos e petições;
- Outras tares afins.
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIO PESSOAL DO GABINETE DO PREFEITO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Assessorar os agentes políticos do governo municipal, assim considerados o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários ou titular de cargo equiparado, nas fases de geração, articulação e análise das variáveis que integram os processos de tomada de decisão da autoridade superior, e que, pela importância das mesmas, necessitam serem confiáveis por verdadeiras e pertinentes com o projeto do governo;
- Assessorar o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários ou titular de cargo equiparado em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos e pesquisas relativos às políticas públicas de interesse do governo municipal;
- Assessorar o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários ou titular de cargo equiparado, analisando e instruindo expedientes submetidos à decisão do mesmo;
- Assessorar o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários ou titular de cargo equiparado na apuração e avaliação de indicadores de qualidade e de desempenho de agentes e/ou unidades vinculadas, que exijam discrição e confiabilidade;
- Auxiliar o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários ou titular de cargo equiparado no trabalho de controle do cumprimento das ordens dele emanadas, das leis e dos atos normativos municipais, no âmbito de atuação da respectiva unidade orgânica;
- Atender a população que comparece ao Paço Municipal e organizar horários para atendimento com o Chefe do Poder Executivo;
- Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade que assessora.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Planejar, coordenar e implementar as ações na área de competência do respectivo Departamento;
- Fomentar a boa atuação dos servidores lotados no Departamento de modo a viabilizar o alcance dos resultados planejados para a área;
- Atuar como articulador e difusor de informações, assegurando a integração de sua equipe e desta com outras áreas;
- Promover a elaboração de estudos, pesquisas e projetos e implementar ações na esfera de competência do Departamento, visando ao aperfeiçoamento da atuação do departamento jurídico.
- Realizar a integração funcional do Departamento com as demais secretarias municipais e departamentos, de forma a garantir a realização das metas estipuladas.
- Prestar esclarecimentos e orientar sobre assuntos inerentes a ação do Departamento;
- Organizar e coordenar reuniões e encontros de trabalho na sua área de atuação;
- Acompanhar e avaliar o desempenho da equipe e a execução das ações integrantes do plano de metas do Departamento;
- Identificar as necessidades de desenvolvimento, capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores integrantes do Departamento;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DA CONTROLADORIA INTERNA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Coordenar as atividades relacionadas ao Controle Interno, promover a sua integração operacional e expedir atos normativos sobre procedimentos de controle;
- Assessorar a Administração nos aspectos relacionados com o controle interno, emitindo relatórios sobre os mesmos;
- Interpretar e pronunciar-se em caráter orientador sobre a legislação concernente às execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais;
- Monitorar a eficiência e a eficácia dos procedimentos de controle adotados pela Instituição, através do processo de controladoria a ser realizado nas áreas meio e fim, e expedir normativos com recomendações para aprimoramento das atividades de controle;
- Propor melhoria dos sistemas de processamento eletrônico de dados da Instituição, com o objetivo de aprimorar as atividades de controle;
- Dar ciência ao Prefeito das irregularidades ou ilegalidades identificadas, visando à apuração de responsabilidades e ao ressarcimento de eventuais danos ou prejuízos ao Erário;
- Normatizar e padronizar a estrutura de gerenciamento de riscos das ações da instituição;
- Monitorar os principais riscos, verificando seu nível de aceitabilidade;
- Subsidiar o Prefeito com informações que visem auxiliar nas tomadas de decisões;
- Coordenar, orientar e supervisionar as atividades de controle no âmbito do município;
- Identificar as necessidades de treinamento do controle interno, levando ao conhecimento do gestor para providenciar o aperfeiçoamento necessário.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE COMPRAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
- Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento;
- Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação;
- Elaborar pedidos de empenho referentes às compras dos processos acima;
- Gerenciar os contratos administrativos;
- Cadastrar fornecedores;
- Providenciar documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas;
- Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal;
- Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes à Diretoria de Compras e Licitações;
- Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação;
- Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência;
- Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE LICITAÇÃO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Execução centralizada de todos os procedimentos de aquisição de materiais e contratação de serviços, através de processos de licitação de compras, bens, serviços e obras, efetuados por todos os órgãos da Administração Pública Municipal;
- A coordenação e a execução dos processos licitatórios para aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços e alienação de bens, para os Órgãos da administração;
- A elaboração e a coordenação dos expedientes, convocações, comunicações, relatórios e documentos afins, relativos à preparação, comunicação de resultados, manifestação em recursos e impugnações, e demais providências decorrentes de procedimentos licitatórios, bem como, de dispensas e inexigibilidades da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças;
- A elaboração e a disponibilização dos editais de licitação;
- O recebimento e aprovação da documentação exigida dos fornecedores;
- O acompanhamento e o controle do consumo de bens, materiais, e da prestação de serviços e do estoque dos almoxarifados dos Órgãos da administração;
- O recebimento das solicitações de compras emitidas pelas Secretarias Municipais, a verificação de sua conformidade com as políticas de compras, a comprovação de sua real necessidade e definição da modalidade que será utilizada para o atendimento;
- A verificação da documentação para homologação do certame licitatório e adjudicação do objeto, bem como o acompanhamento de todo o processo de aquisição de materiais;
- A organização, a regulamentação e a gestão centralizada do cadastro de fornecedores do Município;
- A regulamentação, a implantação e a gestão do sistema de registro de preços;
- A execução de atribuições correlatas.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE PATRIMÔNIO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Programar as atividades integrantes dos projetos atribuídos à Unidade Administrativa e definir prioridades, dirigindo e controlando sua execução;
- Elaborar relatórios ao seu superior sobre as atividades da Unidade Administrativa;
- Distribuir os recursos humanos necessários à execução das atividades, delegando atribuições aos seus subordinados;
- Convocar e reunir, quando necessário, sob sua coordenação, seus subordinados à Unidade Administrativa;
- Orientar subordinados corrigindo deficiência;
- Proferir despachos sempre fundamentados em processos atinentes a assuntos de sua área de atuação;
- Avocar processos que estejam em tramitação na Unidade Administrativa;
- Revogar ou anular decisões proferidas por seus subordinados;
- Expedir, nos limites de suas atribuições e observados os prazos legais, certidões requeridas;
- Avaliar Programa de Treinamento para seus subordinados e propor ao seu superior;
- Avaliar sistematicamente a conduta dos servidores da unidade Administrativa e informar seu superior;
- Solicitar ao seu superior a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar em razão de ato ou fato praticado pelos seus subordinados de que tiver conhecimento;
- Controlar frequência de seus subordinados, bem como pontualidade e serviços externos, dando informações mensais ao seu superior;
- Avaliar e encaminhar ao seu superior, comunicado de férias, licenças, e outros expedientes relativos aos servidores subordinados à Unidade Administrativa;
- Distribuir recursos materiais necessários à execução das atividades, elaborando especificações e pré-cotações de preços;
- Efetuar, no mínimo, 1 (um) inventário anual de todos os bens pertencentes ao município;
- Fazer transferência física dos bens móveis, quando necessário, entre os setores do município;
- Receber e conferir Guia de Transferência e providenciar a regularização no sistema a movimentação dos bens;
- Controlar todo o patrimônio da Secretaria, no que se refere baixa e transferência; visitar periodicamente setores da Secretaria de Serviços Urbanos, assim como elaborar relatórios;
- Recolher e enviar os bens móveis permanentes sem condições de uso ao Departamento de Patrimônio Municipal para a devida baixa do Patrimônio Municipal;
- Fornecer relatório dos bens móveis global ou de setores da Secretaria de Serviços Urbanos, quando solicitado pelo Departamento de Patrimônio, órgão fiscalizador, Tribunal de Contas do Estado do Paraná ou sempre que se fizer necessário;
- Acompanhar a colocação de placas de patrimônio nos bens novos adquiridos pela Secretaria de Serviços Urbanos quando armazenados no almoxarifado;
- Acompanhar a recolocação de placas de patrimônio em bens usados quando solicitados nas dependências dos prédios municipais;
- Encaminhar pedidos de doação de bens para o Departamento de Patrimônio Municipal para que seja iniciado processo de incorporação no patrimônio do Município;
- Encaminhar boletins de ocorrências de dano ao erário para abertura de processo de sindicância do ocorrido o Departamento de Patrimônio Municipal;
- Transferir no sistema de patrimônio (SIP), os patrimônios dos bens entre os setores da Prefeitura;
- Manter atualizadas as informações junto à Procuradoria do Patrimônio Municipal;
- Quando da emissão do termo de responsabilidade anual, providenciar a assinatura da Chefia responsável pela guarda e uso dos bens públicos:
- Elaborar pesquisa de mercado para atualização monetária dos bens móveis ou demais procedimentos quando solicitados pelo Departamento de Patrimônio para atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
- Controlar todo o patrimônio das Secretarias, no que se refere baixa e transferência;
- Resguardar pelo devido uso dos Bens Públicos Municipais pertencentes à Prefeitura;
- Responsabilizar-se pela guarda e correta utilização dos bens permanentes colocados à sua disposição;
- Gerenciamento dos processos correspondentes aos bens patrimoniais sob responsabilidade da Divisão de patrimônio;
- Elaborar e propor normas internas para o melhor funcionamento da Divisão;
- Proceder ao levantamento de áreas públicas do município para regularização e atualização do cadastro;
- Abrir ocorrência dos bens incorporados de informática que necessitam de manutenção;
- Encaminhar para manutenção os bens incorporados quando necessário;
- Manter contato com os prestadores de serviço de manutenção e notificá-los quanto ao mal funcionamento do equipamento quando for necessário.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Examinar processos relativos à área de recursos humanos;
- Elaborar a folha de pagamento e ficha individual dos servidores;
- Efetuar descontos legais e os correspondes a ausência de servidores;
- Atestar a autenticidade dos documentos expedidos pelo Departamento de Recursos Humanos;
- Assinar portarias da área de recursos humanos;
- Solicitar dos servidores documentos necessários à elaboração da ficha individual;
- Preencher guias relativas aos recolhimentos obrigatórios a serem realizados pelo município em razão da área de recursos humanos;
- Certificar a implementação do período de tempo de serviço para a concessão de adicionais e avanços;
- Informar o percentual da folha de pagamento quando solicitado;
- Notificar servidores do prazo a ser gozado a título de férias;
- Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de recursos humanos, através da definição de normas e políticas;
- Estabelecer diretrizes para implantação e desenvolvimento de programas de administração de salários e benefícios, treinamento, desenvolvimento, avaliação de desenvolvimento e planos de carreiras.
- Elaborar cálculos de verbas rescisórias e indenizatórias dos servidores públicos municipais, bem como diferenças salarias;
- Executar outras atividades afins.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Gerenciar e controlar o Departamento de Recursos Humanos do Município, realizando os atos de recrutamento, admissão, promoção, lotação, efetivação, exoneração, demissão e punição dos servidores municipais que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;
- Realizar o controle de efetividades e pagamento do pessoal;
- Realizar todos os procedimentos administrativos quanto a afastamentos, concessão de férias, pagamento de diárias;
- Proceder o gerenciamento geral do pessoal do Município;
- Outras competências afins.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
-Assessorar o Secretário de Administração, Planejamento e Gabinete em todos os assuntos relacionados com a Administração, o planejamento, a programação do orçamento e a organização administrativa municipal;
- Avaliar de forma constante e sistemática convênios, contratos e condições operacionais, visando ampliação da eficiência de seus serviços e produtividade, dimensionamento econômico, organização administrativa e condições de utilização dos recursos humanos e materiais;
- Estudar a distribuição de recursos do município segundo os seus fins legais, estatutários e programáticos;
- Estudar de forma permanente e propor medidas relativas à organização municipal, métodos e sistemas de trabalho, gerais ou específicos;
- Assessorar o Secretário de Administração, Planejamento e Gabinete na elaboração de documentos sobre a administração;
- Realizar outras atividades correlatas e afins.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Responder pela administração do cemitério;
- Fiscalizar as urnas mortuárias, desde a data de seu recebimento até o sepultamento;
- Definir horário para sepultamentos;
- Responder pela tramitação dos documentos de óbito para sepultamento;
- Indicar os túmulos onde serão feitos os sepultamentos;
- Administrar as prorrogações dos túmulos, exumações e translados;
- Zelar pela limpeza e conservação do cemitério, bem como dos serviços de urbanismo;
- Elaborar relatórios de constatação das condições encaminhando ao seu superior.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO DO DETRAN
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Exercer atividades relativas aos serviços de trânsito, jurisdicionadas às Circunscrições Regionais de Trânsito, especificamente da área de veículos automotores;
- Efetuar vistorias em veículos;
- Lacrar placas;
- Responsabilizar-se pelas verificações de funcionamento dos equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito;
- Responsabilizar-se pela autenticidade da identificação numérica do chassi, pela lisura e idoneidade dos procedimentos adotados;
- Executar as atividades sempre com observância ao Manual de Procedimento do DETRAN/PR, bem como às Resoluções do CONTRAN.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DA BIBLIOTECA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Chefiar a organização da biblioteca municipal;
- Chefiar, criar e fortalecer hábitos de leitura nas crianças, desde a mais tenra idade;
- Apoiar, tanto a educação individual e autônoma quanto a educação formal, em todos os níveis;
- Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento criativo pessoal;
- Estimular a imaginação e a criatividade das crianças e dos jovens;
- Promover o conhecimento da herança cultural, apreciação das artes, realizações e inovações científicas;
- Propiciar o acesso às expressões culturais das artes em geral;
- Fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural;
- Garantir acesso aos cidadãos a todo o tipo de informação comunitária;
- Proporcionar serviços de informação adequados a empresas locais, associações e grupos de interesse;
- Facilitar o desenvolvimento da informação e da habilidade no uso do computador;
- Apoiar e participar de atividades e programas da alfabetização para todos os grupos de idade e implantar tais atividades se necessário;
- Outras atividades afins.
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando esquemas de prevenção;
- Inspecionar locais, instalações e equipamentos do município e determinar fatores de riscos de acidentes;
- Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
- Inspecionar os itens de combate a incêndios, examinando as mangueiras, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios;
- Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios;
- Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis;
- Registrar irregularidades e elaborar estatísticas de acidentes;
- Treinar os servidores municipais sobre normas de segurança, combate à incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes;
- Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;
- Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente;
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
- Executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades inerentes à sua função.
- Emissão de Anotação de responsabilidade técnica de segurança do trabalho junto ao conselho de classe.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Gerenciar, planejar e organizar serviços educacionais dos CMEIs, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços;
- Elaborar, em conjunto com a equipe técnica, o planejamento das atividades a serem desenvolvidas junto aos professores e alunos.
- Orientar e capacitar funcionários com base em programas pré-estabelecidos.
- Gerenciar e acompanhar a elaboração da proposta pedagógica e avaliar as atividades educacionais.
- Avaliar e reformular o processo ensino-aprendizado, traçando metas e estabelecendo normas para impulsionar a educação integral dos alunos.
- Desenvolver cursos de formação docente.
- Organizar e preparar reuniões com a direção, pais e/ou responsáveis e alunos.
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Assessorar o titular da Secretaria de Educação nas atividades de convênios em regime de colaboração com União, Estado e Município; projetos e programas de interesse comum na educação;
- Assessorar a equipe responsável pelas prestações de contas de convênios firmados com a União e Estado;
- Assessorar no planejamento da educação municipal;
- Assessorar na organização do currículo nas diferentes formas de planejamento;
- Assessorar na definição de políticas, programas e projetos educacionais;
- Atuar na coordenação e elaboração de projetos para valorização do Ensino, análise sobre as necessidades demandadas pela Secretaria de Educação para criação de novas ações que atendam essas demandas;
- Coordenar eventos educacionais, com ações estratégicas, visando, dentre outras coisas, a troca de experiências em todas as áreas de conhecimento.
- Gerenciar, planejar e organizar a utilização de recursos humanos, materiais e solicitação de compras da Secretaria de Educação.
- Representar o titular da Secretaria em eventos e reuniões.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Auxiliar as instituições municipais de ensino no preenchimento do Censo Escolar;
- Organizar e enviar as publicações, resultados, materiais de apoio e informações referentes ao Censo Escolar;
- Acompanhar, controlar e avaliar toda a execução do processo censitário na escola municipal e CMEIs;
- Zelar pelo cumprimento dos prazos e normas estabelecidas e pela veracidade dos dados declarados nos seus respectivos sistemas de ensino.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO CRAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica;
- Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;
- Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra referência do CRAS;
- Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
- Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, bem como o fluxo de entrada, monitoramento e avaliação;
- Definir com a equipe técnica os meios e as ferramentas teórico-metodológicas de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio;
- Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, a eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
- Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS;
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Coordenar a implantação de cadastros da área social do Município, subsidiando a compatibilização e potencialização das ações e recursos existentes;
- Coordenar, planejar e implementar a política de apoio e assistência à pessoa portadora de deficiência;
- Implantar e implementar projetos ou programas que objetivem resgatar a cidadania da população de baixa renda, valorizando-a e garantindo-lhe, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária;
- Articular, coordenar, subsidiar e fiscalizar a execução de ações da área social junto a entidades sociais organizadas, comunitárias e assistenciais, públicas e privadas, através de apoio técnico e/ou financeiro de acordo com os objetivos definidos;
- Criar, organizar e alimentar o banco de dados da área social, coletando, reunindo, sistematizando e repassando subsídios às demais entidades, visando a compatibilização e potencialização das ações e recursos existentes;
- Promover ações nos bairros visando a integração social dos cidadãos à vida comunitária;
- Planejar e executar programas de atendimento à criança e ao adolescente carente de 0 a 17 anos completos para a satisfação das suas necessidades básicas, propiciando condições adequadas à sua integração na sociedade e seu desenvolvimento como indivíduo;
- Implementar programas que visem o atendimento à criança de 0 a 6 anos, por meio do serviço de creches administradas diretamente pela Prefeitura ou por intermédio de terceiros;
- Desenvolver e executar programas, projetos e atividades relacionados com serviços de natureza comunitária voltados para a criança, o adolescente, o jovem, a terceira idade e a população geral;
- Desenvolver e operar medidas de proteção e defesa da criança e do adolescente contra atos de violência por parte da família, da comunidade, ou do Estado;
- Desenvolver e operar ações de Defesa do Consumidor;
- Realizar demais atividades correlatas.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Coordenar as atividades inerentes ao lançamento de tributos e tarifas;
- Promover a inscrição de débitos no Cadastro da Dívida Ativa, de acordo com as normas e procedimentos vigentes;
- Proceder à cobrança, por via administrativa, de débitos inscritos na Dívida Ativa ou instruir os processos necessários à sua cobrança judicial;
- Coordenar a emissão de alvarás de localização e funcionamento;
- Coordenar a emissão de alvarás de construção, demolição e “habite-se”;
- Supervisionar a emissão de certidões requeridas pelos contribuintes.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DA TESOURARIA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente;
- Elaborar propostas devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação superior;
- Efetuar os recebimentos, de acordo com as Guias de Recebimento e dar deles o respectivo documento de quitação;
- Elaborar diariamente a Folha de Caixa (Diário de Caixa);
- Elaborar o Resumo Diário de Tesouraria;
- Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores de Caixa e Bancos;
- Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário de Caixa;
- Assegurar o depósito das receitas em instituição bancária e proceder ao seu registo no Diário de Caixa e no Resumo de Tesouraria;
- Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou impostas por lei ou regulamento em matéria financeira.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Dirigir a construção e conservação de rodovias e de prédios públicos;
- Execução ou contratação de obras de pavimentação de vias e logradouros públicos e obras de saneamento;
- Elaboração de projetos e programas e a fiscalização permanente das obras de execução direta ou contratadas com terceiros;
- Construção e conservação de praças, parques e jardins, de áreas verdes e recreação;
- O Estudo de convênios com a União e o Estado para a construção, ampliação e concessão de obras;
- Fiscalização e aplicação das normas administrativas incidentes sobre construções, loteamentos;
- Aplicação das normas de trânsito afetas ao Município e a regulamentação de sistema viário urbano em apoio e com a colaboração dos órgãos estaduais especializados;
- Levantamento da programação e os projetos relacionados com o sistema rodoviário;
- Execução dos serviços públicos como arborização, limpeza e iluminação pública, construção e conservação de redes de abastecimento de água, conservação de estradas, pontes e pontilhões;
- Aquisição e conservação da maquinaria e de bens de uso do serviço rodoviário, com apoio de oficinas de manutenção e de serviços auxiliares;
- Prestação de serviços de máquinas, tanto no perímetro urbano como rural;
- Construção e conservação de edifícios e prédios de propriedade do Município ou do Estado, em regime de Convênio.
- Elaboração e execução de projetos especiais na área de moradias populares, regularização de vilas e localização de indústrias;
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Chefiar os serviços de limpeza em ruas e logradouros públicos, organizar e executar os serviços de varrição e coleta de lixo nas ruas e logradouros públicos;
- Receber determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado;
- Determinar os trechos a serem seguidos para varrição das ruas, comunicando-os aos garis e controlando sua correta execução no prazo determinado;
- Determinar os trechos a serem seguidos para a coleta de lixo comunicando aos motoristas dos caminhões coletores e controlando sua correta execução no prazo determinado;
- Requisitar material de trabalho, sempre que necessário, e controlar sua correta e permanente utilização;
- Manter controle sobre as lixeiras fixas e móveis, zelando pela boa conservação e comunicando ao encarregado pelo setor quando da necessidade de novas aquisições;
- Orientar e supervisionar a guarda e conservação das máquinas e equipamentos utilizados, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos;
- Solicitar, sempre que necessário, o conserto de máquinas, equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes quando necessário;
- Cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacete, guarda-pó e demais vestimentas de proteção;
- Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
- Outras competências afins.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DA GARAGEM E FROTA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Supervisionar os serviços de elétrica de veículos, mecânica, funilaria e pintura, lavagem e lubrificação e borracharia dos veículos municipais;
- Controlar e fiscalizar toda frota de veículos (documentação, licenciamento, seguro obrigatório, seguro total padronizado, equipamentos obrigatórios);
- Supervisionar Relatórios mensais de consumo de combustíveis;
- Supervisionar horários e distribuir tarefas aos funcionários sob sua subordinação;
- Responsável pela guarda e correta utilização dos bens permanentes colocados à sua disposição;
- Controle de entrada e saída dos veículos sob sua responsabilidade;
- Monitorar e conscientizar motoristas quanto a multas e disciplina no exercício de suas atividades;
- Acompanhar eventuais acidentes que envolvam automóveis do município e posterior encaminhamento à Administração para procedimentos administrativos;
- Liberar e controlar combustível, com informação semanal à Secretaria de Administração do consumo de cada secretaria (gasolina e álcool);
- Controlar saídas de todas os veículos municipais quanto à horário de saída e chegada, motorista, destinação e serviço;
- Outras atividades afins.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DO ALMOXARIFADO GERAL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Controlar as atividades de recebimento, conferência, guarda, conservação, distribuição, transferência e entregas de materiais adquiridos pela municipalidade;
- Planejamento de demanda e controle do fluxo de materiais, controlando a retirada, destinação e verificação da necessidade;
- Encaminhar pedidos e solicitações de compras e prestações de serviços para o Gabinete do Prefeito;
- Alimentar, por meio eletrônico, o sistema de almoxarifado de forma integrada com a Comissão de Licitação, Controladoria e Contabilidade;
- Gerenciar as atividades de recepção, estocagem, manipulação e saída dos produtos recebidos;
- Chefiar as atividades desenvolvidas no almoxarifado municipal, coordenando a guarda e o bom armazenamento dos produtos e bens municipais estocados;
- Coordenar e fiscalizar as atividades de seus subordinados;
- Fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais;
- Manter atualizado o Catálogo de Materiais, preocupando-se com a padronização, especificamente e codificação de todos os itens de estoque, facilitando a requisição pelas Secretarias Municipais;
- Definir, juntamente com diversos setores, os itens a serem mantidos em estoque, estabelecendo níveis de segurança e lotes de reposição, submetendo-os à apreciação e aprovação superior;
- Efetuar inventários físicos, periódicos, de materiais, em almoxarifado, com preparação especial para itens perecíveis, remetendo-os às respectivas Secretarias;
- Desenvolver estudos e propor alienação de itens em estoques considerados obsoletos ou inservíveis;
- Efetuar os serviços de recebimentos e inspeção dos materiais e/ou equipamentos, examinando a documentação que os acompanha, a fim de evitar falhas de remessa, conferindo qualitativa e quantitativamente, procedendo à devolução quando eles não estiverem de acordo com as especificações solicitadas;
- Registrar a entrada e saída de material de consumo e permanente, transmitindo ao Setor de Patrimônio os dados técnicos e financeiros relativos aos bens permanentes;
- Manter devidamente ordenados os materiais estocados;
- Realizar, em conjunto com os Departamentos afetos, o inventário anual de materiais bem como fazer cumprir a realização dos inventários periódicos;
- Enviar o resumo financeiro das movimentações do Almoxarifado à Contabilidade;
- Manter atualizados relatórios de consumos, bem como informar a Secretaria de Administração das irregularidades encontradas;
- Orientar a equipe do Almoxarifado quanto aos aspectos técnicos dos produtos e procedimentos para manuseios e estocagem, visando manter a integridade, características e condições de uso dos produtos;
- Exercer outras atividades correlatas que lhe forem conferidas por superior.
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR DE ÁGUA E ESGOTO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Supervisionar e controlar atividades de captação e tratamento de água e esgoto,
- Treinar e orientar sua equipe de trabalho, visando atender necessidades do mercado.
- Orientar, supervisionar e fiscalizar as operações de abastecimento da rede distribuidora de água;
- Coordenar e fiscalizar a descarga no terminais de rede, bem como o remanejamento de registros visando o bom funcionamento da rede distribuidora;
- Coordenar o serviço de substituição de bitolas e execução de novas redes;
- Manter eficiente controle no serviço de localização de vazamentos, ordenando a execução do conserto com eficiência e rapidez;
- Fazer o controle de ferramentas e equipamentos utilizados pelo pessoal no serviço da rede distribuidora;
- Efetuar o controle do comparecimento de pessoal sob sua orientação;
- Orientar os serviços de abertura ou fechamento de valas, colocação de tubos, registros, válvulas etc.;
- Autorizar o conserto de torneiras, caixas de água, instalações hidráulicas em prédios públicos, quando houver determinação superior;
- Coordenar a prioridade no atendimento de reclamações quanto a defeitos na rede de água;
- Controlar os veículos em serviço nas turmas encarregadas de trabalhos externos;
- Coordenar as ligações de redes de água domiciliares;
- Exercer outras atividades correlatas.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE ÁGUA E ESGOTO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Exercer a direção geral e supervisionar os serviços da rede de esgotos;
- Apresentar mensalmente ao Supervisor dos Serviços de Esgotos relatório de todas as suas atividades;
- Baixar, sempre que necessário, instruções para boa execução dos trabalhos sob sua direção, supervisionar todos os trabalhos de operação e manutenção da rede de esgotos, fiscalizar a manutenção e reparação de todos os aparelhos e máquinas da rede de esgotos, propor planos e melhorias nas condições de serviço de esgoto, registrar todos os gastos relativos à rede de esgoto;
- Atender as reclamações dos usuários e consumidores, resolvendo quando possível de imediato;
- Coletar e fornecer dados estatísticos de interesse para projetos futuros de construção, operação, manutenção e custeio;
- Proceder estudos para melhorar o serviço procurando minimizar o custo;
- Manter cadastro atualizado das redes de esgoto, informar ao seu superior toda e qualquer novidade, ou alteração que ocorra na rede;
- Coordenar e supervisionar todos os serviços inerentes à rede de esgotos;
- Coordenar a manutenção e reparação das estações e subestações de tratamento de esgoto;
- Supervisionar e coordenar as tarefas necessárias a operação de conservação de redes distribuidoras e de ramais domiciliares externos;
- Orientar, supervisionar e fiscalizar as operações de abastecimento da rede distribuidora de água;
- Coordenar e fiscalizar a descarga nos terminais de rede, bem como o remanejamento de registros visando o bom funcionamento da rede distribuidora;
- Coordenar o serviço de substituição de bitolas e execução de novas redes;
- Manter eficiente controle no serviço de localização de vazamentos, ordenando a execução do conserto com eficiência e rapidez;
- Fiscalizar e informar ao superior o recebimento de redes de loteamentos, ou núcleos residenciais;
- Fazer o controle de ferramentas e equipamentos utilizados pelo pessoal no serviço da rede distribuidora;
- Efetuar o controle do comparecimento de pessoal sob sua orientação;
- Orientar os serviços de abertura ou fechamento de valas, colocação de tubos, registros, válvulas etc.;
- Autorizar o conserto de torneiras, caixas de água, instalações hidráulicas em prédios públicos, quando houver determinação superior;
- Coordenar a prioridade no atendimento de reclamações quanto a defeitos na rede de água;
- Controlar os veículos em serviço nas turmas encarregadas de trabalhos externos;
- Fazer relatório mensal ao Supervisor do Serviço de Água, dos trabalhos realizados no setor;
- Coordenar as ligações de redes de água domiciliares;
- Exercer outras atividades correlatas.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DA MANUTENÇÃO DO DISTRITO DE MENDESLÂNDIA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Elaborar e executar os serviços de roçagem e paisagismo do distrito de Mendeslândia;
- Elaborar e executar os serviços de retirada, poda e plantio da arborização urbana;
- Elaborar relatórios de execução dos serviços encaminhados aos superiores;
- Manter a guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais postos a sua disposição;
- Prestar suporte técnico e de materiais para atender as urgências;
- Controlar o pessoal de manutenção sob sua subordinação;
- Supervisionar os serviços de campo;
- Supervisionar, organizar, controlar e orientar a execução das atividades, responsabilizando-se pelos encargos atribuídos;
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE ESPORTES
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Elaborar o calendário de eventos esportivos e as competições oficiais realizadas pelo Município;
- Efetuar o planejamento, organização, desenvolvimento e direção das atividades desportivas e de lazer realizadas pelo Município, nos mais diversos setores;
- Dirigir e disciplinar a utilização de parques, praças e ginásios esportivos, ativar a participação do poder público municipal na promoção e incentivo de atividades;
- Proporcionar a todas as faixas etárias alguma modalidade de esporte para que possa se estimular o desenvolvimento físico, a saúde mental e a sociabilização dos munícipes;
- Supervisionar e zelar pela conservação na utilização de equipamento e espaços públicos municipais utilizados nas atividades ligadas ao gênero;
- Promover atividades de lazer e entretenimento os quais envolvam toda comunidade;
- Dirigir a realização de campeonatos municipais com objetivo de promover a integração entre os munícipes, prezando pela desportividade da modalidade em questão;
- Apoiar a realização de eventos esportivos, promovidos por entidades governamentais e órgãos representativos da comunidade;
- Incentivar o resgate nas modalidades que fazem parte da cultura esportiva da região; dirigir e oferecer o suporte necessário as escolinhas de esporte existentes no município; realizar outras atividades afins.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Gerenciar a programação de esporte e lazer do Ginásio Municipal de esportes;
- Elaborar e executar os serviços de limpeza do ginásio;
- Elaborar e executar os serviços de retirada, poda e plantio da arborização e gramado no terreno do Ginásio de Esportes;
- Manter a guarda, organização e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais postos a sua disposição.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR MUNICIPAL DE CADASTRO DO INCRA E ITR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Atender produtores rurais;
- Administrar documentos gerais relacionados ao departamento de meio ambiente;
- Fiscalizar podas e cortes de árvores em calçadas urbanas;
- Efetuar visitas técnicas aos produtores;
- Coordenar ações de cadastros (inclusão, correção, cancelamento, reativação, histórico de produtor) do INCRA (CCIR), ITR e CICAD-PRO;
- Emitir, consultar, gerar relatórios, elaborar prestação de contas e cancelar notas fiscais do produtor rural, através do portal SEFANET RECEITA FEDERAL;
- Gerir histórico de produtor, inclusão de notas preenchidas ao sistema, retificação e extravios;
- Emitir, consultar, gerar relatórios, cancelamento de GTA (Guia de transporte animal), emitir boletos sobre sanidade animal (bovinos, bufalinos, equídeos, ovinos, caprinos, peixes, suínos e outras espécies) através do portal ADAPAR;
- Efetuar atualização de rebanhos gerais.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Elaborar, planejar e implementar os programas previstos na política ambiental Municipal vigente, bem como monitorar, avaliar e executar a política ambiental Municipal;
- Promover a articulação intermunicipal de cunho ambiental nos âmbitos do consórcio regional de Municipalização Ambiental, bem como das esferas federal, estadual e municipal;
- Propor, gerir e coordenar a implantação de Unidades de Conservação sob jurisdição Municipal, em consonância com as Legislações Ambientais vigentes.
- Coordenar planos, programas e projetos de educação ambiental no âmbito municipal.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Coordenar a fiscalização de empresas de baixo potencial poluidor, bem como cadastro e emissão de taxas previstas em Lei;
- Supervisionar e orientar o lançamento das informações e cadastros de Empresas no SGA (Sistema de Gestão Ambiental) junto ao IAT (Instituto Água e Terra), de empresas de médio e alto potencial poluidor;
- Executar ações previstas nas políticas ambientais;
- Acionar a polícia judiciária em especial nos casos de maus tratos animais que configura crime ambiental;
- Supervisionar o acompanhamento da atividade do servidor que emite ART's (Anotações de Responsabilidade Técnica) de acompanhamento que sejam pertinentes ao Meio Ambiente;
- Outras atividade correlatas.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO ALMOXARIFADO HOSPITALAR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar a distribuição de tarefas da equipe, elaborar e atualizar inventário, processar e documentar entrada e saída de mercadoria;
- Gerenciar as atividades de recepção, estocagem, manipulação e expedição dos produtos hospitalares recebidos;
- Assegurar o abastecimento da Unidade Básica de Saúde, Pronto Atendimento e demais áreas da Secretaria de Saúde;
- Gerenciar os lançamentos da movimentação de entradas e saídas que controlam os estoques, distribuir produtos e materiais a ser expedido, organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados;
- Armazenar, examinar, inspecionar e reportar aos supervisores os defeitos dos materiais, se responsabilizar pelos profissionais que empacotam e desempacotam os itens a serem armazenados nas prateleiras do almoxarifado, registrar o uso e as perdas de estoque ou de equipamentos de manuseio, determinar métodos adequados de armazenagem e de identificação baseados na rotatividade dos materiais, meio ambiente e disponibilidade de recursos físicos.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DO SETOR DE DOCUMENTAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Gerenciar o Cadastro nacional de profissionais e estabelecimentos de saúde;
- Atualizar e exportar informações do sistema de cadastro nacional de estabelecimento de saúde (SCNES), ao Ministério da Saúde;
- Digitação de produção ambulatorial das unidades de saúde;
- Atualizar e exportar produção ambulatorial para o Ministério da Saúde (SIASUS);
- Gerenciar o Cadastro do gestor no cartão nacional do SUS;
- Alterar e imprimir dados de usuário do cartão nacional do SUS;
- Digitação de ofícios, declarações e atas;
- Digitação de informações das famílias selecionadas pelos critérios de acompanhamento da saúde, beneficiárias do programa bolsa família;
- Efetuar o cadastro e atualização dos profissionais da atenção básica;
- Elaborar o plano municipal de saúde;
- Elaborar a programação anual de saúde;
- Avaliar e pactuar metas;
- Elaborar Descritivo para solicitação de orçamentos para compras de materiais de limpeza para o Departamento de Saúde.
- Executar outras tarefas afins
DENOMINAÇÃO: CHEFE DA FROTA DA SAÚDE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Gerenciamento dos veículos municipais destinados à Secretaria da Saúde;
- Planejamento e monitoramento de gastos;
- Verificação de oportunidades de economia, eficiência da operação e desempenho da equipe.
- Cuidar da manutenção dos carros, tanto preventiva quanto corretiva ou emergencial.
- Manter a frota segura e eficiente para os resultados;
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DO SERVIÇO DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Coordenar e chefiar todos os trabalhos inerentes à Unidade Básica de Saúde e ao Serviço de Pronto Atendimento;
- Organizar, orientar e chefiar todas as atividades inerentes à área da saúde;
- Fazer cumprir a legislação de saúde no âmbito municipal, em conformidade com a legislação da saúde vigente e normas das posturas municipais relativas a saúde;
- Executar outras atividades conferidas pelo Chefe do Executivo.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Coordenar o agendamento de exames e consultas;
- Responsabilizar-se pelo lançamento das informações nos sistemas ao qual tem acesso;
- Organizar, orientar e chefiar os agendadores sob seus comandos;
- Administrar o lançamento de informações nos sistemas de agendamento do CISVAP, CISAMUSEP, SISREG, GSUS e outros similares.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Planejar e Coordenar junto à equipe todas as ações referentes à vigilância em saúde;
- Instaurar processo administrativo sanitário;
- Coordenar a fiscalização dos estabelecimentos com interesse à saúde para fins de licenças sanitárias e habite-se a serem concedidos;
- Analisar a situação de saúde na perspectiva da vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador;
- Elaborar e revisar periodicamente o Plano Anual de Vigilância em Saúde;
- Participar da elaboração de planos relacionados à saúde;
- Coordenar e realizar atividades educativas no setor regulado e população;
- Coordenar e realizar ações de Saúde do trabalhador;
- Participar das pactuações instituídas pelo Ministério da Saúde em relação à Vigilância em Saúde;
- Coordenar os trabalhos da Vigilância Epidemiológica, levantar casos de suspeitos ou de doentes que contraíram doenças de notificação compulsória;
- Planejar e coordenar ações da Vigilância em Saúde conjuntas com a Atenção Básica;
- Participar em instâncias de discussão, negociação e pactuação (Conselhos
- Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre as doenças, seus sintomas e riscos, os agentes transmissores e medidas de prevenção;
- Assistência na busca ativa de animais peçonhentos;
- Revisar o Plano Municipal de Contingência de combate à Dengue;
- Orientar as atividades de acordo com o Código de Postura Municipal e Código Sanitário Estadual;
- Executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE DIVISÃO DO PROGAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Conhecer a realidade das famílias pelas quais a equipe Programa Saúde da Família é responsável, com ênfase nas suas características sociais, demográficas e epidemiológicas
- Identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos quais a população está exposta;
- Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença;
- Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda organizada ou espontânea, com ênfase nas ações de promoção à saúde;
- Resolver, através da adequada utilização do sistema de referência e contra-referência, os principais problemas detectados;
- Desenvolver processos educativos para a saúde, voltados à melhoria do autocuidado dos indivíduos;
- Promover ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas identificados;
- Coordenar equipes de Agentes Comunitários de Saúde e Enfermeiros em visitas domiciliares, seja para monitoramento da situação de saúde das famílias.
- Realização de procedimentos padrões ou troca de curativos.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR-GERAL DA SAÚDE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Desenvolver, junto às equipes, uma rotina de avaliação e monitoramento do processo de trabalho e da assistência prestada à população;
- Auxiliar o Secretário da Saúde na elaboração de documentos, reuniões e todas as ações inerentes à área;
- Gerenciar, planejar e organizar a utilização de recursos humanos e materiais da Secretaria de Saúde.
- Assessorar no planejamento de ações da saúde;
- Coordenar eventos organizados pela Secretaria da Saúde;
- Outras atividades relacionadas.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Coordenação e gerência da Farmácia Básica, dispensação de medicamentos e correlatos de acordo com as normas de assistência e atenção farmacêutica;
- Auxiliar e Subsidiar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família/Unidade de Pronto Atendimento, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde;
- Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu território de responsabilidade;
- Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos adquiridos pelo Município, na Atenção Básica/ Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento;
- Manter registros do estoque de drogas, fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; conferir guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos;
- Controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compras de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade;
- Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços;
- Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família/Unidade de Pronto Atendimento, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso;
- Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento; Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas;
- Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;
- Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida;
- Zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada;
- Manter atualizados os registros de ações de sua competência; Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica;
- Treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/Saúde da Família/ Unidade de Pronto Atendimento para o cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica;
- Cumprir e fazer cumprir as normas do setor;
- Executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR-CHEFE DE ENFERMAGEM E DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Distribuir e orientar as atividades para a equipe;
- Avaliar os cuidados prestados aos pacientes;
- Coordenar o atendimento em situações de emergência;
- Prestar assistência e auxílio à equipe de enfermagem nos cuidados especiais;
- Orientar e avaliar a equipe na utilização de equipamentos, materiais permanentes, roupas, solicitando manutenção e reposição quando necessário;
- Atender o público e acompanhantes;
- Planejar a organização do trabalho da enfermagem nas suas diferentes unidades;
- Promover e manter o desenvolvimento da assistência de enfermagem ininterruptamente;
- Contribuir para a formação de profissionais da área da saúde;
- Incentivar programas de qualificação profissional para os trabalhadores;
- Incentivar e apoiar ações de humanização;
- Promover a assistência direta e indireta ao paciente em nível hospitalar e ambulatorial;
- Buscar continuamente o conhecimento da satisfação no trabalho e a realização da assistência de enfermagem de forma eficiente e eficaz;
- Planejar estrategicamente a organização do trabalho de enfermagem no âmbito de sua coordenação;
- Administrar recursos humanos, materiais e orçamentários colocados à disposição da coordenação;
- Elaborar o plano anual das atividades;
- Convocar e presidir reuniões no âmbito de sua coordenação;
- Trabalhar de forma interconectada com as demais coordenações;
- Participar de interconexão entre as respectivas unidades, elaborando normas e rotinas conjuntamente;
- Participar de reuniões quando convocado e transmitir decisões/informações obtidas aos demais trabalhadores da equipe;
- Divulgar o trabalho realizado pela equipe.
- Digitação das Declarações de óbitos;
- Exportar e importar informações das declarações dos nascidos vivos e declarações de óbitos;
- Digitação e exportação de notificações de doenças.
- Outras tarefas relacionadas.
Art. 5ºOs demais artigos da Lei Municipal nº 722/2014 e suas respectivas alterações permanecem inalterados.
Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nossa Senhora das Graças/PR, 22 de junho de 2021.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito Municipal