Administração Municipal · 28 de setembro de 2022
LEI Nº 969/2022
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI Nº 969/2022
LEI Nº 969, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 722/2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 722/2014, no que tange às atribuições dos cargos de Gari, Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IX
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO
[...]
GARI
Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-se limpos; limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO
Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como executa trabalhos inerentes à cultura de árvores, selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, a fim de possibilitar o posterior transplante dessas mudas para áreas de reflorestamento e para embelezamento da cidade; Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas; Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza; Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente; Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros; Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos; Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo; Auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado; Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários; Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento; Recebe orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho; Zela pela conservação e limpeza do pátio e locais públicos; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Auxiliar trabalhadores para construção ou reparação em rede de esgotos sanitários; auxiliar trabalhadores para construção ou reparação de galerias pluviais; auxiliar trabalhadores para construção ou reparação em pontes; auxiliar trabalhadores para abertura ou manutenção de ruas, praças e logradouros em geral; auxiliar trabalhadores para manutenção das escolas municipais; auxiliar trabalhadores para calçamento de ruas e praças; verificar necessidade de fornecer ferramentas ou equipamentos para operários desempenhar suas atividades; outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO
Executar serviços de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura e outros próprios municipais, serviços que visem o bom funcionamento dos prédios públicos, bem como auxiliar nos serviços de monitora de berçários e creches; preparar e servir café a chefia, visitantes e servidores do setor; lavar copos, xícaras, cafeteira, coador e demais utensílios de cozinha; verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com o seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, e quando for o caso; manter arrumado o material sob sua guarda; realizar eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor; executar serviços de vigilância e recepção em portarias; entregar encomendas e mercadorias e auxiliar trabalhadores para construção ou reparação em rede de esgotos sanitários; auxiliar trabalhadores para construção ou reparação de galerias pluviais; auxiliar trabalhadores para construção ou reparação em pontes; auxiliar trabalhadores para abertura ou manutenção de ruas, praças e logradouros em geral; auxiliar trabalhadores para manutenção das escolas municipais; auxiliar trabalhadores para calçamento de ruas e praças; verificar necessidade de fornecer ferramentas ou equipamentos para operários desempenhar suas atividades; outras atividades correlatas.
Art. 2º Os demais artigos e tabelas da Lei Municipal nº 722/2014, e suas respectivas alterações permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nossa Senhora das Graças/PR, 27 de setembro de 2022.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito Municipal