Departamento Contabilidade · 11 de dezembro de 2024
LEI Nº 1103 2024
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº 1103 2024
ESTADO DO
PARANÁ
CNPJ 76.970.300/0001-65
PRAÇA DEP NILSON BATISTA RIBAS, 131 CEP 86.680-000 FONE 0XX44-3312-1150
LEI Nº 1103/2024
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei nº 1090/2024 que trata da LDO para o ano 2025 passa a vigorar de acordo com os relatórios em anexo:
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Primeiro de Dezembro, dez dias do mês de dezembro de 2024.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
Receitas Correntes
27.156.347,24
30.902.291,52
34.059.477,89
37.471.670,65
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
859.646,27
1.047.013,90
1.030.860,68
1.050.686,82
0,00
0,00
Contribuições
362.865,88
427.392,33
527.787,41
613.048,32
0,00
0,00
Receita Patrimonial
498.632,70
533.350,97
555.296,21
477.964,48
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
12.773,92
13.063,68
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
12.773,92
13.063,68
0,00
0,00
Receita de Serviços
579.097,79
608.808,29
185.865,19
190.068,48
0,00
0,00
Transferências Correntes
24.511.555,82
27.512.916,51
31.725.834,80
35.105.581,27
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
344.548,78
772.809,52
8.285,76
8.193,92
0,00
0,00
Receitas de Capital
2.068.823,60
6.403.804,28
17.750,26
351,52
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
445.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.068.823,60
5.958.804,28
17.750,26
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
351,52
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-3.817.406,84
-4.092.168,72
-4.908.239,43
-5.019.204,96
0,00
0,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-91,81
-166,05
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-3.810.246,08
-4.084.499,61
-4.908.239,43
-5.019.204,96
0,00
0,00
Outras Deduções
-7.068,95
-7.503,06
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
25.407.764,00
33.213.927,08
29.168.988,72
32.452.817,21
0,00
0,00
Comentários
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DESPESAS CORRENTES (I)
22.263.012,55
26.796.161,98
21.458.041,38
30.735.799,51
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
11.305.527,40
13.730.001,98
11.644.070,07
16.584.869,97
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida
42.087,85
70.348,62
81.585,00
100.000,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
10.915.397,30
12.995.811,38
9.732.386,31
14.050.929,54
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (II)
3.558.160,75
5.614.510,93
1.431.790,38
1.467.017,70
0,00
0,00
Investimentos
3.129.151,81
5.124.533,97
1.222.315,38
1.067.017,70
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
429.008,94
489.976,96
209.475,00
400.000,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
115.762,00
250.000,00
0,00
0,00
TOTAL(IV=(I+II+III)
25.821.173,30
32.410.672,91
23.005.593,76
32.452.817,21
0,00
0,00
Nossa Senhora das Graças 04 de novembro de
2024
Comentários
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