Departamento Contabilidade · 20 de janeiro de 2025
LEI 1114 2025
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI 1114 2025
LEI Nº 1114/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora
das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 76.034,41(setenta e seis mil trinta e quatro reais e quarenta e um centavos) nas seguintes dotações:
07.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0007.2.711
- MANT. OS PROG. APS – ATEN. PRIM. EM SAÚDE
3.3.90.32.00.00 -
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1495
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
5.000,00
07.001.10.301.0007.2.717
- MANTER O PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.32.00.00 -
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
22.815,90
3.3.90.32.00.00 -
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3495
- PAB - EX. ANTERIOR
R$
5.218,51
07.001.10.303.0007.2.719
- MANTER ACADEMIA DA SAÚDE
3.3.90.32.00.00 -
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
5.000,00
07.001.10.304.0000.2.709
- MATER OS PROG. VIG. EM SAÚDE E VIG. SANIT.
3.3.90.32.00.00 -
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
10.000,00
3.3.90.32.00.00 -
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
4.000,00
07.001.10.304.0000.2.722
- MANTER O PROG. DE VIG. EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.32.00.00 -
- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3495
- PAB - EX. ANTERIOR
R$
24.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$
76.034,41
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:
Ao cancelamento parcial das seguintes dotações:
07.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0007.2.708
- MANTER PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - 220
- Material de Consumo
01495
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
5.000,00
07.001.10.301.0007.2.711
- MANT. OS PROG. APS – ATEN. PRIM. EM SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - 223
- Material de Consumo
1494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
15.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO
R$
20.000,00
Superávit Financeiro O Superávit Financeiro no valor de R$ 56.034,41 (cinquenta e seis mil trinta e quatro reais e quarenta e um centavos) apurado no Balanço Patrimonial de 2024, nos termos do Art. 43 43 § 1º da Lei 4.320/64. Conforme tabela abaixo:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
03494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26.815,90
03495
- PAB - EX. ANTERIOR
29.218,51
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 17 de janeiro de 2025.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito do Município