Departamento Contabilidade · 27 de agosto de 2025
LEI Nº 1158 2025
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº 1158 2025
LEI Nº 1158/2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 5.985.600,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais) nas seguintes dotações:
02.000.00.000.0000.0.000
- EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000
- GABINETE DO PREFEITO
02.001.02.061.0002.2.202
- MANTER O DEPARTAMENTO JURÍDICO
3.1.90.11.00.00 – 001
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
167.000,00
3.1.90.13.00.00 – 002
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
25.000,00
02.001.04.122.0002.2.201
- MANTER O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 – 011
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
50.600,00
3.1.90.13.00.00 – 012
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
3.000,00
02.001.04.124.0002.2.203
- MANTER O CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 – 019
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
47.000,00
3.1.90.13.00.00 – 020
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
10.000,00
03.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000
- SECRETARIA
03.001.04.122.0003.2.301
- MANTER OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00 - 034
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
150.000,00
3.1.90.13.00.00 – 035
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
8.000,00
03.003.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE PESSOAL
03.003.04.122.0003.2.303
- MANTER A DIVISÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 - 054
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
83.000,00
3.1.90.13.00.00 – 55
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
18.000,00
03.004.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
03.004.04.122.0003.2.304
- MANTER A DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - 065
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
104.000,00
3.1.90.13.00.00 – 066
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
27.000,00
04.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.001.04.129.0003.2.401
- MANTER O SETOR DE ARRECADAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - 073
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
15.000,00
3.1.90.13.00.00 – 074
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
13.000,00
04.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.002.04.122.0003.2.403
- MANTER OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 - 086
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
114.000,00
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
3.1.90.13.00.00 – 087
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
17.000,00
04.003.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE TESOURARIA
04.003.04.123.0003.2.404
- MANTER OS SERVIÇOS DA TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 - 095
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.000,00
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
3.1.90.13.00.00 – 096
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
1.200,00
05.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.001.26.782.0004.2.502
- CONSERTAR ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11.00.00 - 105
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
158.000,00
3.1.90.13.00.00 – 106
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
46.000,00
3.1.90.16.00.00 - 107
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
25.000,00
05.001.26.782.0004.2.504
- MANTER O TERMINAL RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 – 114
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
17.000,00
3.1.90.13.00.00 – 115
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
5.000,00
3.1.90.16.00.00 - 116
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
3.400,00
06.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
06.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
06.001.15.452.0005.2.601
- MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.11.00.00 - 125
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
400.000,00
3.1.90.13.00.00 – 115
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
103.000,00
3.1.90.16.00.00 - 126
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
2.000,00
06.001.15.452.0005.2.602
- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.00 - 146
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
146.000,00
3.1.90.13.00.00 – 147
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
38.000,00
3.1.90.16.00.00 - 148
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
22.000,00
06.001.15.452.0006.2.604
- MANTER O CEMITERIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 161
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
36.000,00
3.1.90.13.00.00 - 162
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
7.000,00
07.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001.00.000.0000.0.000
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.122.0007.2.701
- MANTER A DIRETORIA DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 173
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
154.000,00
3.1.90.13.00.00 - 174
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
40.000,00
07.001.10.301.0007.2.705
- MANTER UBS SAÚDE DA FAMILIA
3.1.90.11.00.00 - 192
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
420.000,00
3.1.90.11.00.00 - 192
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
74.000,00
3.1.90.13.00.00 – 193
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
180.000,00
3.1.90.16.00.00 - 196
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
42.000,00
07.001.10.301.0007.2.715
- MANTER O PROG. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 227
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
63.000,00
3.1.90.11.00.00 - 228
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
80.000,00
3.1.90.13.00.00 - 231
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
4.000,00
3.1.90.13.00.00 - 231
- Contribuições Patronais
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
35.000,00
3.1.90.13.00.00 - 232
- Contribuições Patronais
01494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
32.000,00
07.001.10.301.0007.2.717
- MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00.00 - 241
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
32.000,00
3.1.90.11.00.00 - 242
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
4.000,00
3.1.90.13.00.00 - 243
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
11.000,00
07.001.10.301.0007.2.723
- MANTER UNIDADE DE MENDESLANDIA
3.1.90.11.00.00 - 255
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
38.000,00
3.1.90.13.00.00 - 257
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
14.000,00
3.1.90.16.00.00 - 259
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
4.000,00
07.001.10.301.0007.2.724
- MANTER UNIDADE 24 HORAS
3.1.90.11.00.00 - 269
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
98.000,00
3.1.90.13.00.00 - 271
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
38.000,00
3.1.90.16.00.00 - 273
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
12.000,00
07.001.10.303.0007.2.719
- MANTER ACADEMIA DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 320
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
12.000,00
3.1.90.13.00.00 - 323
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
4.000,00
07.001.10.303.0007.2.725
- MANTER OS SERVIÇOS DA FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00.00 - 332
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
9.000,00
3.1.90.13.00.00 - 335
- Contribuições Patronais
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
2.000,00
3.1.90.16.00.00 – 336
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
3.000,00
3.1.90.16.00.00 – 336
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
400,00
07.001.10.304.0000.2.709
- MANTER OS PROG. DE VIG. EM SAÚDE E VIG. SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 – 334
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
36.000,00
3.1.90.13.00.00 – 347
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
6.500.00
3.1.90.11.00.00 - 346
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
58.000,00
3.1.90.13.00.00 - 349
- Contribuições Patronais
01494
- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$
19.000,00
08.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
08.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.122.0000.2.801
- MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 – 373
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
45.000,00
3.1.90.13.00.00 – 376
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
12.000,00
08.001.12.361.0010.2.805
- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.00 – 400
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01101
- Fundeb 60%
R$
620.000,00
3.1.90.13.00.00 – 401
- Contribuições Patronais
01101
- Fundeb 60%
R$
75.000,00
08.001.12.361.0010.2.807
- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 – 407
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
152.000,00
3.1.90.11.00.00 - 409
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01104
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
110.000,00
3.1.90.13.00.00 – 410
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
18.000,00
3.1.90.16.00.00 – 413
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
10.000,00
3.1.90.16.00.00 - 415
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01104
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
10.000,00
08.002.12.365.0010.2.803
- MANTER EDUC. INFANTIL COM RECUR. DO FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - 436
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01101
- FUNDEB 60%
R$
620.000,00
3.1.90.13.00.00 – 437
- Contribuições Patronais
01101
- Fundeb 60%
R$
140.000,00
3.1.90.94.00.00 – 439
- Indenizações e Restituições
01101
- Fundeb 60%
R$
10.000,00
08.002.12.365.0010.2.819
- MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 6) ANOS
3.1.90.11.00.00 – 443
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
40.000,00
3.1.90.11.00.00 - 444
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01103
- 10% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$
110.000,00
3.1.90.11.00.00 – 445
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01104
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
20.000,00
3.1.90.13.00.00 - 447
- Contribuições Patronais
01103
- 10% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$
18.000,0
3.1.90.13.00.00 - 448
- Contribuições Patronais
01104
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
20.000,00
3.1.90.16.00.00 - 450
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01103
- 10% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$
12.000,00
3.1.90.16.00.00 - 451
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01104
- Demais impostos vinculados à educação básica
R$
12.000,00
09.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DO DESPORTO AMADOR
09.001.00.000.0000.0.000
- DESPORTO AMADOR
09.001.27.812.0012.2.903
- MANTER O DESPORTO AMADOR
3.1.90.11.00.00 - 538
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
80.000,00
3.1.90.13.00.00 - 539
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
25.000,00
3.1.90.16.00.00 – 540
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
10.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.001.23.691.0013.2.102
- APOIAR A PEQUENA E MICRO-EMPRESA
3.1.90.11.00.00 - 548
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
38.000,00
3.1.90.13.00.00 – 549
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
9.000,00
11.000.00.000.0000.0.000
- DEPART. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001.20.608.0014.2.113
- AUXILIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES
3.1.90.11.00.00 - 563
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
120.000,00
3.1.90.13.00.00 – 564
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
3.000,00
12.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
12.001.00.000.0000.0.000
- SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
12.001.17.512.0017.2.122
- MANTER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.1.90.11.00.00 – 572
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
26.000,00
3.1.90.13.00.00 – 573
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
10.000,00
13.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001.08.245.0008.2.131
- MANTER A ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 – 581
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
102.000,00
3.1.90.13.00.00 – 583
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
6.000,00
13.003.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003.08.245.0008.2.138
- MANTER O SERVIÇO DE CONV. E FORT. DE VÍNCULO
3.1.90.11.00.00 – 644
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
8.000,00
3.1.90.13.00.00 – 646
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
3.000,00
14.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO E SEGURANÇA MUNICIPAL
14.001.00.000.0000.0.000
- SEGURANÇA MUNICIPAL
14.001.06.182.0000.2.145
- MANTER A SEGURANÇA PATRIMONIAL
3.1.90.11.00.00 - 668
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
72.000,00
3.1.90.13.00.00 – 669
- Contribuições Patronais
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
24.000,00
3.1.90.16.00.00 - 670
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
- Recursos Ordinários Livres
R$
18.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$
5.985.600,00
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:
Ao cancelamento parcial das seguintes dotações:
07.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001.00.000.0000.0.000
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.0007.2.715
- MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 – 229
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01494
- Atenção Básica
R$
109.000,00
07.001.10.301.0007.2.717
- MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3.3.90.30.00.00 – 248
- Material de Consumo
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
25.000,00
07.001.10.301.0007.2.723
- MANTER UNIDADE DE MENDESLANDIA
3.1.90.11.00.00 – 256
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
25.000,00
07.001.10.303.0007.2.713
- MANTER O PROGRAMA DE FARMÁCIA BÁSICA
3.1.90.11.00.00 – 306
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
41.000,00
07.001.10.304.0000.2.709
- MANTER OS PROG. DE VIG. EM SAÚDE E VIG. SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 – 306
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
R$
30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000
- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
08.001.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.122.0000.2.801
- MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 – 375
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1104
- 25% S/ Transferências Constitucionais
R$
15.000,00
3.1.90.13.00.00 - 378
- Contribuições Patronais
1104
- 25% S/ Transferências Constitucionais
R$
15.000,00
08.001.12.361.0010.2.807
- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 – 408
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1103
- 10% S/ Transferências Constitucionais
R$
20.000,00
3.1.90.13.00.00 - 411
- Contribuições Patronais
1103
- 10% S/ Transferências Constitucionais
R$
30.000,00
3.3.90.30.0.000 – 424
- Material de Consumo
1104
- 25% S/ Transferências Constitucionais
R$
5.000,00
3.3.90.39.0.000 – 430
- Outros Serviços de Terceiros – PJ
1104
- 25% S/ Transferências Constitucionais
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00 – 435
- Equipamentos e Material Permanente
1103
- 10% S/ Transferências Constitucionais
R$
20.000,00
08.002.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2.819
- MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL (O A 6) ANOS
4.4.90.52.00.00 – 767
- Equipamentos e Material Permanente
1104
- 25% S/ Transferências Constitucionais
R$
15.000,00
08.003.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE JOVENS E ADULTOS
08.003.12.366.0010.2.817
- MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00.00 – 464
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1103
- 10% S/ Transferências Constitucionais
R$
20.000,00
08.004.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
08.004.12.367.0010.2.818
- MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00 – 479
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1103
- 10% S/ Transferências Constitucionais
R$
20.000,00
08.005.00.000.0000.0.000
- CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO
08.005.12.361.0010.2.812
- MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 – 500
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1103
- 10% S/ Transferências Constitucionais
R$
10.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO
R$
402.000.00
Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.583.600,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil e seiscentos reais) conforme tabela abaixo:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
01000
- Recursos Ordinários Livres
3.934.200,00
01101
- Fundeb 60%
1.455.000,00
01104
- 25% S/ Transferências Constitucionais
120.000,00
01303
- 15% S/ Transferências Constitucionais
74.400.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 26 de agosto de 2025.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito do Município