Departamento Contabilidade · 26 de junho de 2024
LEI Nº 1088 2024
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº 1088 2024
LEI Nº 1088/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.411,01 (dezessete mil, quatrocentos e onze reais e um centavo) nas seguintes dotações:
08.006.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DA CULTURA
08.006.13.000.0000.0.000
- CULTURA
08.006.13.392.0011.2.820
- AÇÕES DE APOIO ÁUDIO VISUAIS – LEI PAULO GUSTAVO – ART. 6º DA LEI 195/2022
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo
03053
- Transf. Dest. Setor Cultural – LC 195/2022
R$
7.391,61
08.006.13.392.0011.2.821
- AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO – ART. 8º DA LEI 195/2022
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços de Terceiros – PJ
03054
- Transf. Dest. Setor Cultural – LC 195/2022 – Demais Setores Cultura
R$
10.019,40
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$
17.411,01
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, far-se-á mediante ao cancelamento parcial das seguintes dotações:
08.006.00.000.0000.0.000
- DIVISÃO DA CULTURA
08.006.13.000.0000.0.000
- CULTURA
08.006.13.392.0011.2.820
- AÇÕES DE APOIO ÁUDIO VISUAIS – LEI PAULO GUSTAVO – ART. 6º DA LEI 195/2022
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços de Terceiros – PJ
03053
- Transf. Dest. Setor Cultural – LC 195/2022
R$
7.391,61
08.006.13.392.0011.2.821
- AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO – ART. 8º DA LEI 195/2022
3.3.90.36.00.00
- Outros Serviços de Terceiros – PF
03054
- Transf. Dest. Setor Cultural – LC 195/2022 – Demais Setores Cultura
R$
10.019,40
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO
R$
17.411,01
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 25 de junho de 2024.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito do Município