Administração Municipal · 7 de dezembro de 2022
LEI Nº 983/2022
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEI Nº 983/2022
LEI Nº 983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 722/2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 722/2014, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO V
QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS POR CARGO
Procurador Jurídico do Município
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Advogado
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Controlador
Ensino Superior Completo (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia)
Auxiliar Administrativo
Ensino Médio Completo
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Ensino Superior Completo (formação em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Engenharia)
Recepcionista
Ensino Médio Incompleto
Técnico de informática
Ensino Médio Completo
Auxiliar de Serviços Gerais Feminino
Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de Serviços Gerais Masculino
Ensino Fundamental Incompleto
Vigilantes
Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria “B”
Encarregado de Serviços Fúnebres
Ensino Fundamental Incompleto
Motorista
Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou "E"
Operadores de Máquinas
Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria “C”
Mecânico
Ensino Fundamental Completo
Pedreiro
Ensino Fundamental Incompleto
Agrônomo
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Encanador
Ensino Fundamental Incompleto
Garis
Ensino Fundamental Incompleto
Farmacêutico/Bioquímico
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Fisioterapeuta
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Médicos
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Enfermeira(o)
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Técnico (a) Enfermagem
Ensino Médio Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Médico Veterinário
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Fiscal Sanitário
Ensino Médio Completo
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Médio Completo
Técnico em Saúde Bucal
Ensino Médio Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Assistente do Gabinete Odontológico
Ensino Médio Completo
Nutricionista
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Professoras de Educação Física
Ensino Superior Completo
Fonoaudiólogo(a)
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Contador
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Cozinheiras
Ensino Fundamental Incompleto
Assistente Administrativo
Ensino Médio Completo
Arquivista
Ensino Superior Completo
Oficial Administrativo
Ensino Médio Completo
Escriturário II
Ensino Médio Completo
Auxiliar de Mecânico
Ensino Fundamental Completo
Engenheiro Civil
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Técnico Agrícola
Ensino Médio Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Assistente Social
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Psicólogo
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Tratorista
Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria “C”
Bioquímico
Ensino Superior Completo
Coordenador Epidemiológico
Ensino Médio Completo
Odontólogo
Ensino Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria Profissional
Telefonista
Ensino Fundamental Completo
Analista de Licitação e Contratos
Ensino Superior Completo (formação, em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia)
Analista de Recursos Humanos
Ensino Superior Completo (formação em Direito, Administração Empresa, Ciências Contábeis e Economia)
Agente de Combate às Endemias
Ensino Médio Completo
Art. 2º Os demais artigos da Lei Municipal nº 722/2014 e suas respectivas alterações permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora das Graças (PR), 06 de dezembro de 2022.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito Municipal