SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL N.º 595/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 595/2020
“Denomina de Coreto “Jeff Petersen” o Coreto da Praça dos Imigrantes, neste Município de Morretes - Pr”
(Iniciativa de Projeto de Lei n.º 2.200/2020 – do Poder Legislativo Municipal – Vereador Júlio Cesar Cassilha)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de minhas atribuições legais, especialmente, com fulcro no disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de Coreto “Jeff Petersen” o Coreto da Praça dos Imigrantes, neste Município de Morretes-PR, em homenagem ao Cantor e Compositor José Alfredo Petersen (in memorian).
Art. 2° - A municipalidade deverá providenciar o emplacamento do logradouro no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados de publicação desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 15 de junho de 2020.
OSMAIR COSTA COELHO
Prefeito Municipal