SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de dezembro de 2019
ANEXO LEI 564/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO LEI 564/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2019
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
51.271.953,67
53.013.696,27
60.874.604,00
65.387.001,00
69.401.539,00
0,00
Receita Tributária
11.225.542,59
12.443.860,13
10.935.010,00
12.433.663,00
13.246.458,00
0,00
Receita de Contribuições
1.609.529,09
1.675.850,21
1.220.600,00
873.939,00
930.746,00
0,00
Receita Patrimonial
392.609,75
77.762,43
919.261,00
1.142.679,00
1.008.656,00
0,00
Aplicações Financeiras (II)
313.617,55
0,00
439.261,00
631.479,00
464.228,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
78.992,20
77.762,43
480.000,00
511.200,00
544.428,00
0,00
Receita de Serviços
160.801,99
250.249,25
670.500,00
714.083,00
760.500,00
0,00
Transferências Correntes
37.227.403,47
38.565.959,25
47.129.233,00
50.222.637,00
53.455.179,00
0,00
Demais Receitas Correntes
656.066,78
15,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II)
50.958.336,12
53.013.696,27
60.435.343,00
64.755.522,00
68.937.311,00
0,00
RECEITAS DE CAPTIAL (IV)
0,00
1.290.301,83
0,00
7.000,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
1.290.301,83
0,00
7.000,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Captial (VIII) = (IV - V - VI - VII)
0,00
1.290.301,83
0,00
7.000,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (IX)
-5.524.755,69
-4.599.128,39
-6.034.604,00
-6.426.851,00
-6.844.589,00
0,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-111.865,61
-25.024,13
-79.800,00
-84.987,00
-90.509,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-4.305.435,60
-4.574.104,26
-5.871.724,00
-6.253.385,00
-6.659.852,00
0,00
Outras Deduções
-1.107.454,48
0,00
-83.080,00
-88.479,00
-94.228,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (X) = (III+VIII-IX)
45.433.580,43
49.704.869,71
54.400.739,00
58.335.671,00
62.092.722,00
0,00
DESPESAS CORRENTES (X)
39.804.333,02
46.477.602,53
32.833.723,54
53.593.190,50
44.554.965,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
26.172.424,82
28.008.716,98
20.912.817,03
30.707.068,00
27.144.006,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (XI)
139.149,72
31.852,91
0,00
800.000,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
13.492.758,48
18.437.032,64
11.920.906,51
22.086.122,50
17.410.959,00
0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI)
39.665.183,30
46.445.749,62
32.833.723,54
52.793.190,50
44.554.965,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
2.835.736,35
1.907.020,74
2.074.047,00
5.101.459,50
2.177.258,00
0,00
Investimentos
2.255.330,69
1.693.917,91
2.074.047,00
3.601.459,50
2.177.258,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XIV)
580.405,66
213.102,83
0,00
1.500.000,00
0,00
0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XIII - XIV)
2.255.330,69
1.693.917,91
2.074.047,00
3.601.459,50
2.177.258,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0,00
0,00
272.500,00
272.500,00
323.758,00
0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
41.920.513,99
48.139.667,53
35.180.270,54
56.667.150,00
47.055.981,00
0,00
DESPESA TOTAL
42.640.069,37
48.384.623,27
35.180.270,54
58.967.150,00
47.055.981,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII = X - XVII)
3.513.066,44
1.565.202,18
19.220.468,46
1.668.521,00
15.036.741,00
0,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XVIII + II - XI)
3.687.534,27
1.533.349,27
19.659.729,46
1.500.000,00
15.500.969,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, emitido em 24/out/2019 as 13h e 32m.