SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 118/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 24/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes esportivos destinados às equipes atendidas pela Secretaria Municipal de Esportes, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos no Termo de Referência e anexo.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Esportes.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 118/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes esportivos destinados às equipes atendidas pela Secretaria Municipal de Esportes, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos no Termo de Referência e anexo.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
MARCELO EDUARDO PINESSO.
CNPJ nº 03.266.083/0001-53.
OBJETO:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QUANT
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO VOLEIBOL FEMININO
OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 14 CONJUNTOS DE UNIFORME DE VOLEIBOL FEMININO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIAS CANO ALTO
KIT
2
R$ 1.260,00
R$ 2.520,00
02
KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO VOLEIBOL MASCULINO
OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 14 CONJUNTOS DE UNIFORME DE VOLEIBOL MASCULINO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIAS CANO ALTO
KIT
2
R$ 1.260,00
R$ 2.520,00
03
KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO FUTSAL FEMININO
OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 15 CONJUNTOS DE UNIFORME DE FUTSAL FEMININO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIÃO
KIT
2
R$ 1.350,00
R$ 2.700,00
04
KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO FUTSAL MASCULINO
OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 15 CONJUNTOS DE UNIFORME DE FUTSAL MASCULINO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIÃO
KIT
2
R$ 1.350,00
R$ 2.700,00
05
KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO FUTEBOL FEMININO
OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 25 CONJUNTOS DE UNIFORME DE FUTEBOL FEMININO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIÃO
KIT
2
R$ 2.250,00
R$ 4.500,00
06
KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO FUTEBOL MASCULINO
OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 25 CONJUNTOS DE UNIFORME DE FUTEBOL MASCULINO COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIÃO
KIT
2
R$ 2.250,00
R$ 4.500,00
07
KIT JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO BASQUETEBOL MASCULINO
OS JOGOS SÃO COMPOSTOS POR 12 CONJUNTOS DE UNIFORME DE BASQUETEBOL COMPLETO, OU SEJA, CADA CONJUNTO É COMPOSTO POR 1 CAMISETA, 1 CALÇÃO E 1 PAR DE MEIAS CANO ALTO
KIT
2
R$ 1.080,00
R$ 2.160,00
08
CAMISETAS PARA BEACH TENIS, SEM GÊNERO
UNIDADE
16
R$ 40,00
R$ 640,00
VALOR TOTAL: R$ 22.240,00
VALOR:
R$ 22.240,00 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RED. 537 - 15.001.27.812.2190.2264.3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - PJ FONTE 3002.
Morretes, 13 de novembro de 2026.
GIBRAN LUIZ DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Esportes