SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de junho de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 07 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 07 DE JUNHO DE 2021
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 44/2021 e dá outras providências.
(Origem do Projeto de Lei Complementar n° 020/2021 – Iniciativa do Poder Executivo Municipal – Prefeito Sebastião Brindarolli Júnior).
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de minhas atribuições legais, especialmente, com fulcro no disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. A Lei Complementar nº 44/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 49.
.................................................
§5º
.................................................
VII – Diretoria de Gestão Financeira: responsável pela coordenação, orientação e acompanhamento das atividades de controle e execução orçamentária, financeiro, contábil, prestação de contas, contratos e convênios e planejamento dos suprimentos da rede, na Secretaria Municipal de Saúde;
§6º
I – REVOGADO
§9º
.................................................
V – Diretoria de Iluminação Pública e Monitoramento: exerce atribuição de coordenação e acompanhamento da execução de serviços e projetos para o aprimoramento e manutenção da iluminação das vias e prédios públicos do Município, bem como o controle e planejamento da aplicação dos recursos oriundos da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e o monitoramento de prédios públicos municipais.
ANEXO I
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
SECRETARIA DE GOVERNO
Agente Político
R$ 6.250,00
Superintendente de Assuntos Governamentais
DAS-1
R$ 5.600,00
Diretor de Comunicação Social
DAS-3
R$ 3.500,00
Chefe de Gabinete
DAS-3
R$ 3.500,00
Assessoria de Gabinete
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gabinete
DAS-5
R$ 1.800,00
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FG-5
R$ 1.800,00
CONTROLADOR INTERNO
FG-3
R$ 3.500,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Agente Político
R$ 6.250,00
Superintendente de Contencioso Administrativo
DAS-1
R$ 5.600,00
Superintendente de Contencioso Judicial
DAS-1
R$ 5.600,00
Assessoria Jurídica Especial
DAS-2
R$ 4.000,00
Assessoria Jurídica Especial
DAS-2
R$ 4.000,00
Assessoria Jurídica Especial
DAS-2
R$ 4.000,00
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NATUREZA MEIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Agente Político
R$ 6.250,00
Superintendência Geral de Administração
DAS-1
R$ 5.600,00
Diretoria de RH
FG-5
R$ 1.800,00
Diretoria de Tecnologia da Informação
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Patrimônio
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Licitações, Compras e Convênios
DAS-2
R$ 4.000,00
Assessoria de Gestão
FG-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
SECRETARIA DA FAZENDA E ORÇAMENTO
Agente Político
R$ 6.250,00
Superintendência de Planejamento e Orçamento
DAS-1
R$ 5.600,00
Tesouraria Geral
FG-4
R$ 2.500,00
Diretoria de Receitas e Despesas Públicas
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Fiscalização
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Empenho, Liquidação e Pagamento
DAS-3
R$ 3.500,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NATUREZA FIM
SECRETARIA DE SAÚDE
Agente Político
R$ 6.250,00
Superintendência Geral de Saúde
DAS-1
R$ 5.600,00
Diretoria de Gestão Farmacêutica e Laboratorial
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Gestão em Saúde
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Gestão Financeira
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Unidade de Saúde
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria Técnica de Enfermagem
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria Técnica Odontológica
DAS-3
R$ 3.500,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
FG-5
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Agente Político
R$ 6.250,00
Diretoria de Ensino
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Esporte e Lazer
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Projetos Educacionais
DAS-3
R$ 3.500,00
Assessoria de Gestão
FG-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
FG-5
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E CULTURA
Agente Político
R$ 6.250,00
Superintendência de Gestão Socioambiental
DAS-1
R$ 5.600,00
Diretoria de Desenvolvimento Sustentável
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Urbanismo
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Projetos Turísticos
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Projetos Culturais
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Meio Ambiente
DAS-3
R$ 3.500,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Agente Político
R$ 6.250,00
Diretoria de Proteção Humana
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Políticas Públicas de Proteção Social
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Proteção da Família
DAS-3
R$ 3.500,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Agente Político
R$ 6.250,00
Superintendência de Projetos e Obras
DAS-1
R$ 5.600,00
Diretoria de Infraestrutura
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Execução de Serviços
DAS-3
R$ 3.500,00
Diretoria de Iluminação Pública e Monitoramento
DAS-3
R$ 3.500,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
Assessoria de Gestão
DAS-5
R$ 1.800,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Agente Político
R$ 6.250,00
Assessoria Especial
DAS-3
R$ 3.500,00
Assessoria de Gestão
FG-5
R$ 1.800,00
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 07 de junho de 2021.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JÚNIOR
Prefeito