SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2026
DECRETO N° 3035/2026 DE 04/11/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 3035/2026 DE 04/11/2026
Decreto n° 3035/2026 de 04/11/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 25.799,06 (vinte e cinco mil e setecentos e noventa e nove reais e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.13.392.2178.1.024
PATRIMONIO HISTORICO E ATIVIDADES CULTURAIS
455 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
888,39
456 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17.922,67
12.001.23.695.2177.2.067
MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS
466 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.988,00
Total Suplementação:
25.799,06
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
452 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
25.799,06
Total Redução:
25.799,06
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 4 de Novembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito