SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2959 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2959 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2959/2026 de 04/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 280.444,30 (duzentos e oitenta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0210.2.019
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
134 - 3.3.90.30.00.00
1107
MATERIAL DE CONSUMO
54.344,30
136 - 3.3.90.39.00.00
1107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
200.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
406 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
26.100,00
Total Suplementação:
280.444,30
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.365.0331.2.022
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
163 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
200.000,00
06.001.12.367.0210.2.031
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL
204 - 3.3.90.39.00.00
1107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
8.958,00
06.001.12.367.0331.2.030
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL
206 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
40.386,30
06.002
DIVISAO DE ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0190.1.002
CONSTRUCAO - AMPLIACAO CENTRO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
207 - 4.4.90.51.00.00
1107
OBRAS E INSTALACOES
5.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
403 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
26.100,00
Total Redução:
280.444,30
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 4 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito