SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2026
DECRETO N° 2919/2026 DE 12/08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 2919/2026 DE 12/08/2026
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2919/2026 de 12/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 445.929,28 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
76 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
330.484,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
102 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
34.541,28
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
298 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12.258,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.001.04.122.0040.2.086
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
452 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
68.646,00
Total Suplementação:
445.929,28
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeirode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 12 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito