SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 93/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 93/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n.º 93/2026
Pregão Eletrônico n.º 41/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), PERTENCENTES AOS GRUPOS A (INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), GERADOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES, POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, COM FORMALIZAÇÃO POR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morretes, representada pelo(a) Sr.(a) MANOEL MEDEIROS MACHADO, Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA(S):
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 135/2026 – ID 305/2026
AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
CNPJ n.º07.067.001/0001-00.
Item 1.
Valor total de R$ 151.040,00 (cento e cinquenta e um mil e quarenta reais).
Assinatura: JUAREZ FALCATO VECINA, representante legal.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica estipulado em 12 (doze) meses contados da assinatura desse termo contratual, podendo ser prorrogado nos termos e na forma estipulada pela Lei Federal nº 14.133/2021.
ITEM
CATSER
OBJETO
UND
QNT
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
13980
Prestação de serviços de coleta quinzenal, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) pertencentes aos Grupos A (Infectantes), B (Químicos) e E (Perfurocortantes), em conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, normas da ABNT e demais legislações aplicáveis, incluindo o fornecimento, em regime de comodato, de bombonas, contentores e recipientes para acondicionamento dos resíduos, em quantidade suficiente para atender integralmente todas as unidades de saúde relacionadas neste documento durante toda a execução contratual, sem ônus adicional para o Município, exceto os coletores descartáveis para materiais perfurocortantes, que serão fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços deverão contemplar a emissão dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), dos Certificados de Destinação Final (CDF) e demais documentos legalmente exigidos, a rastreabilidade dos resíduos desde a coleta até a destinação final, bem como a prestação de assessoria técnica para revisão e atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), quando solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde.
KG
8.000
R$18,88
R$151.040,00