SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 3021/2026 de 27/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 178.488,96 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
67 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.820,52
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.361.0190.2.017
PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E JORNADA AMPLIADA FUNDEB
123 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
103.624,31
125 - 3.1.90.94.00.00
1101
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
31.374,17
06.001.12.367.0200.2.028
MANUTENCAO DE ENSINO DE EDUCACAO ESPECIAL - PME - META 4 - ESTRATEGIAS 4.1. , 4.2.
184 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.925,44
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
287 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.900,00
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
327 - 3.1.90.16.00.00
31005
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.546,14
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
398 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
700,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E INOVACAO
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
431 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA
E DEFESA CIVIL
543 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.548,38
Total Suplementação:
178.488,96
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Redução
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
93 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.260,78
95 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
10,00
96 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10,00
97 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
594,66
06.001.12.361.0190.2.017
PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO
122 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
135.008,48
06.001.12.365.0220.2.020
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
148 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10,00
149 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10,00
150 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
10,00
151 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
291 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.800,00
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
324 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
100,00
326 - 3.1.90.13.00.00
31005
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.546,14
327 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
14.820,52
08.002.08.243.0100.2.053
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
357 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
401 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
700,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
11.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
11.001.04.122.0300.2.066
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
435 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
50,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA
545 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
8.548,38
Total Redução:
178.488,96
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 27 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito