SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 3022/2026 de 27/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.010.533,73 (dois milhões, dez mil e quinhentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.002
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
631.091,25
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
29 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
486.274,19
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
47 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
592.841,82
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
67 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
226.434,58
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
324 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
43.223,25
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
543 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.668,64
Total Suplementação:
2.010.533,73
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.002
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
9.659,24
6 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
9.000,00
7 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
02.001.04.122.0040.2.004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
14 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
300,00
15 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
7.374,65
Redução
16 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.419,40
17 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
19 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
564.337,96
20 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.000,00
02.001.04.122.0040.2.235
MANUTENCAO DA OUVIDORIA
24 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
25 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
26 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
27 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
28 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
32 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.000,00
33 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.500,00
34 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
886,31
35 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.930,00
36 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
200,00
37 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVICOS DE CONSULTORIA
100,00
39 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.292,82
40 - 3.3.90.91.00.00
1000
SENTENCAS JUDICIAIS
462.365,06
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
51 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
48,43
52 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
2.303,82
53 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.871,10
54 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
55 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVICOS DE CONSULTORIA
100,00
57 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
143,72
58 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
04.001.04.123.0040.2.251
MODERNIZACAO E GESTAO DE SISTEMA DE INFORMACOES
59 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
119.313,93
04.002
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04.002.04.843.0040.2.008
MANUTENCAO DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
60 - 3.3.90.91.00.00
1000
SENTENCAS JUDICIAIS
455.041,73
61 - 3.3.90.92.00.00
1000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
5.019,09
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
72 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
380,06
73 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.484,05
76 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
159.111,42
05.001.04.122.0040.2.217
ALMOXARIFADO
79 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.068,56
80 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11.898,89
Redução
81 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.574,35
05.001.04.122.0040.2.221
DESPESAS FIXAS - AGUA/LUZ/TELEFONE/INTERNET
87 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
36.486,55
05.001.04.122.0040.2.224
SISTEMA DE INFORMACAO
89 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
430,70
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.2187.2.216
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO MUNICIPAL DE
283 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
285 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
23,64
08.001.08.245.0100.2.054
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
292 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
100,00
293 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
100,00
294 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.526,69
296 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100,00
298 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
19,73
299 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
08.001.08.245.0100.2.215
BLOCO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
303 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12.487,62
08.001.08.245.0110.2.057
BOLCO DE GESTAO DO SUAS - IGD SUAS
304 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
100,00
305 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
306 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100,00
308 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
08.001.08.245.0110.2.075
BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
309 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
100,00
310 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
311 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100,00
312 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100,00
313 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
08.001.08.245.0110.2.077
EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA
314 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
315 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100,00
08.001.08.245.0110.2.214
PROGRAMA DE FORTALEC. EMER. ATEND. CADASTRO UNICO NO SUAS
317 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
318 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100,00
319 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100,00
08.001.08.245.2186.2.073
BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
321 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
322 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100,00
323 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200,00
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
329 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
330 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
1.000,00
331 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
15.427,63
Redução
334 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.746,17
08.002.08.122.0140.1.006
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SEDES DA ASSISTENCIA SOCIAL
338 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
500,00
339 - 4.4.90.61.00.00
1000
AQUISICAO DE IMOVEIS
500,00
08.002.08.122.0140.2.052
APRIMORAMENTO DE GESTAO DO SUAS
340 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
200,00
342 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100,00
08.002.08.242.0100.2.055
MANUTENCAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
351 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
08.002.08.243.0100.2.053
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
358 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
100,00
359 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
200,00
360 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
985,95
361 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
200,00
362 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
705,82
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL
16.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E
16.001.06.122.0040.2.013
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA
546 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
156,72
547 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
12.290,82
548 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.000,00
549 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
550 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
757,16
16.001.06.182.2181.2.255
ACOES DE PREPARACAO ASSISTENCIA A POPULACAO ATINGIDA POR
552 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
168,80
553 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
554 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
555 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
16.001.06.182.2182.2.256
REALIZAR DE ACOES DE PREVENCAO DE DESASTRES, SIMULADOS E
556 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
557 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
558 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
559 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
16.001.06.182.2183.2.257
MODERNIZAR E FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA A
560 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
295,14
561 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
2.500,00
562 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
563 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
3.000,00
564 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Total Redução:
2.010.533,73
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 27 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito