SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2026
REAVIVAMENTO DO FANDANGO CAIÇARA DE MORRETES
O MUNICÍPIO DE MORRETES, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO das propostas culturais inscritas no Edital de Chamamento Público nº 21/2026 – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes, após análise e avaliação de mérito realizadas pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.791/2026, alterado pelo Decreto Municipal nº 2.856/2026, e composta pelos membros designados pela Portaria Municipal nº 9.617, de 19 de outubro de 2026.
A avaliação teve início na reunião realizada em 21 de outubro de 2026, com continuidade das análises individuais até 23 de outubro de 2026, data de consolidação das pontuações e lavratura da respectiva ata.
As propostas foram avaliadas individualmente pelos quatro membros da CMIC, observando-se os critérios estabelecidos no item 7 do Edital, sendo a pontuação final de cada proposta calculada pela média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores a cada critério, conforme o item 7.6.
1. RESULTADO PRELIMINAR E CLASSIFICAÇÃO
Classificação
Proponente
Proposta cultural
Pontuação final
Situação
1º
Associação Casa de Fandango Carijós – Mestre Eugênio
Morretes em Fandango – Saberes e Memória
98,50
Classificada
2º
Coletivo Cantarim Cultural
Moda Viva – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes
94,25
Classificada
As pontuações apresentadas resultam da consolidação das oito fichas individuais de avaliação, integrantes do procedimento administrativo, conforme registrado na Ata da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, lavrada em 23 de outubro de 2026.
2. PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Nos termos do item 8.1 do Edital de Chamamento Público nº 21/2026, os proponentes poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste resultado no Diário Oficial do Município.
Considerando a publicação prevista para 27 de outubro de 2026, o período para interposição de recursos será de 28 a 30 de outubro de 2026, inclusive, desde que confirmada a publicação na data prevista.
Os recursos deverão ser apresentados por escrito, de forma fundamentada e objetiva, com indicação clara dos critérios, notas, documentos ou aspectos da avaliação da própria proposta que se pretende questionar, e encaminhados exclusivamente ao endereço eletrônico secultureditais@morretes.pr.gov.br, com o assunto: “RECURSO – EDITAL Nº 21/2026 – [NOME DO PROPONENTE]”.
Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, responsável por sua análise e julgamento, observados os critérios e requisitos estabelecidos no Edital.
Conforme o item 8.2 do Edital, não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem fundamentação ou por meio diverso daquele estabelecido no instrumento convocatório.
Nos termos do item 8.4, será assegurada vista dos autos e das fichas individuais de avaliação ao proponente que a requerer durante o prazo recursal, para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Havendo interposição de recurso, os demais proponentes serão comunicados para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 02 (dois) dias úteis, conforme o item 8.3 do Edital. As contrarrazões constituem manifestação facultativa sobre o recurso apresentado, não conferindo aos proponentes competência para reavaliar ou atribuir notas às propostas concorrentes, atribuição exclusiva da CMIC.
Encerrados os prazos de recursos e, quando cabível, de contrarrazões, a CMIC procederá à análise dos argumentos apresentados, podendo manter ou rever as decisões anteriormente proferidas, mediante fundamentação, nos termos dos itens 8.5 e 8.6 do Edital. Não será admitida, nessa fase, a apresentação de nova proposta ou a alteração substancial do conteúdo originalmente apresentado.
3. DAS ETAPAS SUBSEQUENTES
Encerrado o prazo para interposição de recursos e concluída, quando cabível, a análise dos recursos e das respectivas contrarrazões pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, será publicado o resultado final da seleção no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Morretes, nos termos dos itens 8.7 e 8.8 do Edital.
Após a publicação do resultado final, o proponente classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar a documentação de habilitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme as exigências estabelecidas no item 9 do Edital.
A classificação no resultado preliminar não constitui habilitação definitiva nem assegura, por si só, a celebração do Termo de Execução Cultural, cuja formalização estará condicionada à aprovação da documentação de habilitação e ao cumprimento das demais exigências editalícias e legais aplicáveis.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente resultado preliminar será publicado no Diário Oficial do Município e disponibilizado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Morretes, conforme previsto no item 8 do Edital de Chamamento Público nº 21/2026.
A ata da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC e as oito fichas individuais de avaliação integram a documentação do procedimento administrativo, constituindo os registros das análises, pontuações e fundamentações atribuídas às propostas.
A ata da CMIC será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Município, para fins de transparência e publicidade dos atos administrativos. Será assegurado aos proponentes, mediante solicitação, o acesso aos autos e às respectivas fichas individuais de avaliação durante o prazo recursal, nos termos do item 8.4 do Edital, observadas as disposições legais aplicáveis.
Morretes, 26 de outubro de 2026.
GILTON DIAS JUNIOR
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Prefeitura Municipal de Morretes