SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de junho de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 776 DE 26 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 776 DE 26 DE JUNHO DE 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 776 DE 26 DE JUNHO DE 2023
“Denomina Prefeito Orlando Conforto, o Núcleo Integrado da Saúde (NIS), nesse Município de Morretes – Paraná”.
(Origem Projeto de Lei Ordinária nº 2.413/2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Autores, Vereadores: Marcela da Silva Elias e Isael Alves)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - “Denomina Prefeito Orlando Conforto, o Núcleo Integrado da Saúde (NIS), localizado na Rua General Carneiro n° 58, Centro Histórico de Morretes.
Art. 2° - O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro, no prazo de (120) cento e vinte dias contados da publicação desta Lei;
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 26 de junho de 2023.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JÚNIOR
Prefeito