SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2878 DE 14 DE JULHO DE 2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2878 DE 14 DE JULHO DE 2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2878/2026 de 14/07/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 9.430,73 (nove mil e quatrocentos e trinta reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
213 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.183,85
216 - 3.1.90.94.00.00
1303
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
123,44
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
400 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
123,44
Total Suplementação:
9.430,73
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
215 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
9.307,29
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS
09.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001.15.451.0241.2.058
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
398 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
123,44
Total Redução:
9.430,73
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 14 de Julho de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito