SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 3009/2026 de 16/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.632,70 (dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
68 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
258,65
70 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.374,05
Total Suplementação:
2.632,70
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
49 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.156,86
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0040.2.012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
71 - 3.2.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.475,84
Total Redução:
2.632,70
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 16 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito