SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3000 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3000 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto n° 3000/2026 de 09/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Específica nº 995/2026 de 09/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Especial, no Orçamento Geral do Município 4.688.306,08 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e trezentos e seis reais e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE MORRETES - FASMO
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATO DE GESTAO
Total Suplementação:
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE MORRETES _ FASMO
SENTENCAS JUDICIAIS
SENTENCAS JUDICIAIS
Total Redução:
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 9 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito