Secretaria Da Fazenda · 29 de abril de 2024
ANEXO XII - LEI 4.320
SECRETARIA DA FAZENDA
ANEXO XII - LEI 4.320
Exercício: 2023
Balanço Orçamentário
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XII da Lei nº 4.320/64
Período de Janeiro a Dezembro
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS
REALIZADAS
(b)
SALDO
c=(b-a)
RECEITAS CORRENTES
73.000.688,64
100.268.652,91
87.170.691,64
-13.097.961,27
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
16.117.737,45
18.015.109,50
13.426.272,74
-4.588.836,76
Impostos
14.704.647,45
16.438.047,45
11.975.144,13
-4.462.903,32
Taxas
1.413.090,00
1.577.062,05
1.451.128,61
-125.933,44
Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.625.711,25
2.146.486,43
1.686.871,61
-459.614,82
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição de Iluminação Pública
1.625.711,25
2.146.486,43
1.686.871,61
-459.614,82
RECEITA PATRIMONIAL
388.441,74
404.251,05
2.066.907,27
1.662.656,22
Receitas Imobiliárias
50.943,78
50.943,78
66.184,83
15.241,05
Receitas de Valores Mobiliários
337.497,96
353.307,27
1.180.722,44
827.415,17
Receita de Concessões e Permissões
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita da Cessão de Direitos
0,00
0,00
820.000,00
820.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
208.902,50
208.902,50
455.821,98
246.919,48
Receita Bruta de Serviços
208.902,50
208.902,50
455.821,98
246.919,48
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
54.645.195,70
79.479.203,43
69.283.235,88
-10.195.967,55
Transferências da União e de suas Entidades
24.494.228,10
31.893.274,81
35.136.223,24
3.242.948,43
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
18.490.967,60
35.457.818,41
20.214.072,56
-15.243.745,85
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
18.677,30
18.677,30
Transferências de Outras Instituições Públicas
11.660.000,00
12.128.110,21
13.914.262,78
1.786.152,57
Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Pessoas Físicas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
14.700,00
14.700,00
251.582,16
236.882,16
Multas e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
0,00
0,00
207.683,54
207.683,54
Receita da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Diversas
14.700,00
14.700,00
43.898,62
29.198,62
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
1.000,00
6.825.643,46
4.411.504,42
-2.414.139,04
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
4.237.304,58
1.907.534,00
-2.329.770,58
Operações de Crédito Internas
0,00
4.237.304,58
1.907.534,00
-2.329.770,58
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.000,00
2.588.338,88
2.503.970,42
-84.368,46
Transferências da União e de suas Entidades
1.000,00
1.907.338,88
1.793.970,42
-113.368,46
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
0,00
681.000,00
710.000,00
29.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Pessoas Físicas
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
0,00
0,00
0,00
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital Diversas
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
73.001.688,64
107.094.296,37
91.582.196,06
-15.512.100,31
REFINANCIAMENTO (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Créditos Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Créditos Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II)
73.001.688,64
107.094.296,37
91.582.196,06
-15.512.100,31
DÉFICIT (IV)
0,00
17.271.048,18
8.064.873,74
-9.206.174,44
TOTAL (V) = (III + IV)
73.001.688,64
124.365.344,55
99.647.069,80
-24.718.274,75
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA
CRÉDITOS ADICIONAIS)
-
15.667.187,00
15.667.187,00
-
Superávit Financeiro
-
15.667.187,00
15.667.187,00
-
Reabertura de créditos adicionais
-
0,00
0,00
-
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS
EMPENHADAS
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS
PAGAS
(h)
SALDO DA
DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
DESPESAS CORRENTES
64.917.735,04
103.061.884,12
86.115.072,23
84.779.927,75
80.617.684,43
16.946.811,89
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32.831.443,31
45.927.566,91
42.193.250,50
42.192.280,90
40.800.868,98
3.734.316,41
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
1.107.000,00
432.117,18
395.841,30
395.841,30
395.841,30
36.275,88
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30.979.291,73
56.702.200,03
43.525.980,43
42.191.805,55
39.420.974,15
13.176.219,60
DESPESAS DE CAPITAL
3.878.216,02
21.303.458,06
13.531.997,57
4.283.778,27
4.033.917,73
7.771.460,49
INVESTIMENTOS
2.754.716,02
20.853.564,40
13.098.220,47
3.850.001,17
3.600.140,63
7.755.343,93
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.123.500,00
449.893,66
433.777,10
433.777,10
433.777,10
16.116,56
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
514.431,75
2,37
0,00
0,00
0,00
2,37
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)
69.310.382,81
124.365.344,55
99.647.069,80
89.063.706,02
84.651.602,16
24.718.274,75
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(VAImI)ortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VII) = (V+VI)
69.310.382,81
124.365.344,55
99.647.069,80
89.063.706,02
84.651.602,16
24.718.274,75
SUPERÁVIT (VIII)
3.691.305,83
0,00
0,00
2.518.490,04
6.930.593,90
0,00
TOTAL (IX) = (VII + VIII)
73.001.688,64
124.365.344,55
99.647.069,80
91.582.196,06
91.582.196,06
24.718.274,75
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:
RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS
(c)
PAGOS
(d)
CANCELADOS
(e)
SALDO
(A LIQUIDAR)
(f)=(a+b-d-e)
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(a)
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b)
DESPESAS CORRENTES
221,11
992.577,03
648.811,63
647.779,68
377.462,01
-32.443,55
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
2.371,62
0,00
0,00
36.387,44
-34.015,82
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
221,11
990.205,41
648.811,63
647.779,68
341.074,57
1.572,27
DESPESAS DE CAPITAL
117.499,91
832.509,51
787.066,78
787.066,78
162.942,64
0,00
INVESTIMENTOS
117.499,91
832.509,51
787.066,78
787.066,78
162.942,64
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
117.721,02
1.825.086,54
1.435.878,41
1.434.846,46
540.404,65
-32.443,55
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:
RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E
NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
SALDO
(A PAGAR)
(f)=(a+b-c-d)
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(a)
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(b)
DESPESAS CORRENTES
837.013,90
6.663.115,75
6.698.192,12
-33.315,27
835.252,80
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
179.264,60
5.241.446,43
5.245.746,03
-34.015,82
208.980,82
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
657.749,30
1.421.669,32
1.452.446,09
700,55
626.271,98
DESPESAS DE CAPITAL
22.283,95
302.263,23
258.880,00
43.383,23
22.283,95
INVESTIMENTOS
22.283,95
302.263,23
258.880,00
43.383,23
22.283,95
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
859.297,85
6.965.378,98
6.957.072,12
10.067,96
857.536,75
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
LEANDRO BONSENHOR ZANCISKOSKI
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Fazenda e Orçamento
JOÃO LUÍS MIRANDA
RAPHAELA BIUDES DA LUZ
Contador
Controladora Geral do Município