SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 123/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 27/2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE GRADES METÁLICAS DE CONTENÇÃO/ISOLAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESTINADAS À ORGANIZAÇÃO E À SEGURANÇA DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Governo.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 123/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
CANCAO ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
CNPJ nº 79.754.685/0001-11.
OBJETO:
Item
Produto/ Descrição
Unid.
Quant.
Valor
Unitário
Valor Total
1
LOCAÇÃO DE GRADE METÁLICA DE CONTENÇÃO/ISOLAMENTO medindo 2m de largura e no mínimo 1,20m de altura, com cantos arredondados, dois pinos de travamento, de acordo com as normas de segurança. A estrutura deverá atender as normas da ABNT e a NPT 041 do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
UND
60
R$ 65,00
R$ 3.900,00
VALOR:
R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RED. 19 02.001.04.122.0040.2004.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1000
Morretes, 29 de outubro de 2026.
JESSICA RONCHINI MONTALVÃO
Secretária Municipal de Governo