SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 53/2026
Concorrência Eletrônica nº 08/2026
Objeto:Contratação de empresa especializada para a execução de Obra de Engenharia destinada à reforma e ampliação do Hospital Municipal de Morretes/PR.
Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 53/2026 e Concorrência Eletrônica N.º 08/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):
MARCO ANTONIO COSTA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º46.256.089/0001-52, vencedora do(s) item(ns) 1 no valor total de R$ 719.990,00 (setecentos e dezenove mil e novecentos e noventa reais).
Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.
[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]
Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.
Morretes, 29 de outubro de 2026.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde