SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 6 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Aprova o Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;
Considerando a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, realizada em 30 de setembro de 2026;
Considerando a apresentação e análise do Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027, elaborado pela Vigilância em Saúde e atualizado em setembro de 2026;
Considerando a necessidade de organização das ações municipais de prevenção, vigilância e resposta frente às arboviroses, em especial dengue, chikungunya e Zika;
Considerando que, após a apresentação e os esclarecimentos prestados, o Plano foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027, no âmbito do Município de Morretes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.
Morretes, data da assinatura digital.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Morretes – CMS
Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 28/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes
Portaria Nº 6613/2025