SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
ATA DE AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – CMIC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – CMIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ATA DE AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – CMIC
Edital de Chamamento Público nº 21/2026 – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, foi realizada reunião da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, no Município de Morretes, para início dos trabalhos de verificação documental e avaliação das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 21/2026 – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes. A Comissão é composta pelos membros designados pela Portaria nº 9.617, de 19 de outubro de 2026, publicada em 20 de outubro de 2026: Júlia Moretti Pereira e Marjori Aparecida Duarte, representantes do Poder Público Municipal, e Helena Maria França Sundin e Felipe Nicolau, representantes da sociedade civil. Os trabalhos tiveram como referência o Decreto Municipal nº 2.791/2026, alterado pelo Decreto nº 2.856/2026, e as disposições do instrumento convocatório.
Na reunião de 21 de outubro, iniciou-se a análise das inscrições, dos planos de trabalho, dos currículos e dos documentos de comprovação apresentados pelos proponentes. Considerando a necessidade de exame individualizado dos materiais, a atribuição e a formalização das pontuações pelos membros ocorreram em fichas próprias, datadas de 21, 22 e 23 de outubro de 2026. Após o recebimento e a conferência das oito fichas individuais, foi realizada a consolidação das notas e redigida a presente ata em 23 de outubro de 2026. Assim, esta ata registra o início dos trabalhos em 21 de outubro e sua consolidação documental em 23 de outubro, sem atribuir à reunião presencial deliberações ocorridas posteriormente.
Foram avaliadas duas propostas: (i) “Morretes em Fandango – Saberes e Memória”, da Associação Casa de Fandango Carijós – Mestre Eugênio; e (ii) “Moda Viva – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes”, do Coletivo Cantarim Cultural. A avaliação observou os critérios A.1, A.2, A.3 e A.4, referentes à proposta cultural e metodológica, e B.1, B.2 e B.3, relativos à trajetória e à capacidade do agente cultural, nos termos do item 7.3 do edital. Em atendimento ao item 7.6, a nota consolidada de cada critério corresponde à média aritmética das quatro notas individuais, e a pontuação final resulta da soma das médias dos sete critérios.
1. Associação Casa de Fandango Carijós – Mestre Eugênio | Morretes em Fandango – Saberes e Memória
Critério
Parecerista 1
Parecerista 2
Parecerista 3
Parecerista 4
Média
A.1 – Domínio do Fandango Caiçara
20
20
20
20
20,00
A.2 – Metodologia de formação
20
20
20
20
20,00
A.3 – Documentação e memória
8
9
10
10
9,25
A.4 – Acessibilidade e alcance
9
8
10
10
9,25
B.1 – Experiência específica
20
20
20
20
20,00
B.2 – Jovens multiplicadores
10
10
10
10
10,00
B.3 – Gestão e execução
10
10
10
10
10,00
TOTAL
97
97
100
100
98,50
As fichas individuais registram como pontos relevantes a trajetória histórica da associação na prática e transmissão do Fandango Caiçara, a relação com mestres e detentores dos saberes tradicionais, a participação de jovens oficineiros e a experiência da equipe em ações culturais. Também foram registradas observações quanto ao detalhamento de procedimentos de documentação audiovisual e de medidas de acessibilidade, refletidas nas notas individuais dos critérios pertinentes.
2. Coletivo Cantarim Cultural | Moda Viva – Reavivamento do Fandango Caiçara de Morretes
Critério
Parecerista 1
Parecerista 2
Parecerista 3
Parecerista 4
Média
A.1 – Domínio do Fandango Caiçara
17
20
20
20
19,25
A.2 – Metodologia de formação
20
20
20
20
20,00
A.3 – Documentação e memória
10
10
10
10
10,00
A.4 – Acessibilidade e alcance
10
10
10
10
10,00
B.1 – Experiência específica
18
20
10
20
17,00
B.2 – Jovens multiplicadores
7
10
5
10
8,00
B.3 – Gestão e execução
10
10
10
10
10,00
TOTAL
92
100
85
100
94,25
As fichas individuais reconhecem a consistência da metodologia formativa, o planejamento das ações de documentação e memória, as medidas de acessibilidade e a experiência de produção e gestão cultural. Registram-se diferenças de apreciação entre os avaliadores, especialmente nos critérios de experiência específica com o Fandango Caiçara e de formação de jovens multiplicadores, preservadas as pontuações individualmente atribuídas e consolidadas pela média prevista no edital.
3. RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E CLASSIFICAÇÃO
Classificação
Proponente
Pontuação final
1º
Associação Casa de Fandango Carijós – Mestre Eugênio
98,50 / 100
2º
Coletivo Cantarim Cultural
94,25 / 100
Ambas as propostas alcançaram pontuação superior ao mínimo de 50 pontos e médias superiores a 8 pontos nos critérios A.1 e B.1, não incidindo, quanto à pontuação, nas hipóteses de desclassificação do item 7.9, alíneas “a” e “b”, do edital. A classificação acima decorre exclusivamente das notas individuais registradas nas fichas e de sua média aritmética, sem alteração ou uniformização posterior das avaliações. A análise de mérito e a classificação não substituem a verificação das demais condições do edital nem a etapa posterior de habilitação fiscal e jurídica, prevista no item 9.
4. ENCAMINHAMENTOS
Fica registrado o resultado da avaliação de mérito para encaminhamento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de que sejam adotadas as providências de divulgação, observância dos prazos e processamento das etapas subsequentes previstas no Edital nº 21/2026. Integram a documentação do procedimento as oito fichas individuais de avaliação, que contêm as notas, justificativas e observações dos quatro membros para cada proposta. Eventuais questionamentos e recursos deverão ser tratados nos termos do edital, com preservação dos documentos originais e da rastreabilidade da apuração.
Nada mais havendo a registrar quanto à consolidação das avaliações, lavra-se a presente ata em Morretes, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, para conferência e assinatura dos membros da Comissão.
Morretes, 23 de outubro de 2026.
JÚLIA MORETTI PEREIRA –
Poder Público Municipal
MARJORI APARECIDA DUARTE –
Poder Público Municipal
HELENA MARIA FRANÇA SUNDIN –
Sociedade Civil
FELIPE NICOLAU –
Sociedade Civil