SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2968 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2968 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2968/2026 de 15/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 1.398,06 (um mil e trezentos e noventa e oito reais e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
13 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
212,59
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
30 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.057,92
32 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
127,55
Total Suplementação:
1.398,06
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0040.2.004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
11 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
212,59
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001
GABINETE DA PROCURADORIA
03.001.02.062.0040.2.006
MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
29 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.185,47
Total Redução:
1.398,06
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 15 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito