SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 – ID Nº 340/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 – ID Nº 340/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 – ID Nº 340/2026 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Pelo presente instrumento, o Município de Morretes, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.022.490/0001-99, com sede à Praça Rocha Pombo, nº 10 – Centro – Morretes – Paraná, CEP: 83.350-000, neste ato representada Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Inovação, o Sr. EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER, brasileiro, casado, residente e domiciliada no Município de Morretes/PR, CEP nº 83.350-000; em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022, com supedâneo no art. 136 da Lei n° 14.133/2021, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo nº 143/2026 – ID nº 340/2026, Pregão Eletrônico 0036/2026, que tem por objeto a “Contratado de empresa para a prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mao-de-obra, destinada ao atendimento de atividades meio do Poder Executivo Municipal, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento as Secretarias Municipais”
O presente instrumento advém da Pregão Eletrônico 0036/2026, com a empresa ATIVA CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. Getúlio Vargas, nº 767, 2° andar, bairro Bosque, Cidade de Rio Branco, Estado do Acre, CEP 69.900-610, Telefone (68) 32278835 e (68) 9.9992 -9493, E-mails licitacao@centralativa.com.br , inscrita no CNPJ n.º 07.720.703/0001-33; neste ato representada pela sua FILIAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de Içara, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 07.720.703/0002-14, situada na Rua São Donato, nº 88.820050, nº 95, Edifício Platinum, Sala 303, Bairro Centro, Içara/SC, CEP 88.220-050. Mail: atendimento@centralativa.com.br , telefone: (48) 991139248, sendo que Matriz e Filiam possuem a mesma representante legal, Sra. MARIANA MARINI BASILIO, Brasileira, casada, inscrito no RG n° ***, e CPF/MF n° ***.***.***-**, residente e domiciliado no Município de Rio Branco, CEP n° 69.900-610.. CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Com base no art. 136 da. Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo vinculado ao Pregão Eletrônico n° 0036/2026, cujo objetivo é a inclusão do disposto na Cláusula sexta das Dotações Orçamentárias do Contrato Administrativo n° 146/2026 - ID 340/2026, prevista no instrumento contratual inicial, passando a acrescentar o seguinte:
Reduzido: 406
Fonte: 3510
Descritivo: 09.001.15.451.0241.2.058.3.3.90.39.00.0
09.001.15.451.0240.2.059.3.3.90.39.00.0
Natureza: Outros Serviços Pessoa Jurídica
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 146/2026 — ID 340/2026.
O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato Administrativo mencionado acima.
Morretes, Datado e Assinado digitalmente.
LARISSA CARDOSO DE LIMA
Superintendente de Gestão
Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Gestora
EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas