SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de junho de 2020
ERRATA À LEI MUNICIPAL N.º 591/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA À LEI MUNICIPAL N.º 591/2020
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 591/2020
“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 424.398,33 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), conforme disposição dos artigos 40 e seguintes da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
ONDE SE LÊ:
(Iniciativa de Projeto de Lei n.º 2.197/2020 – Iniciativa do Poder Executivo Municipal – Prefeito Osmair Costa Coelho)
LEIA-SE:
(Iniciativa de Projeto de Lei n.º 2.196/2020 – Iniciativa do Poder Executivo Municipal – Prefeito Osmair Costa Coelho)
Art. 1º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 16 de junho de 2020.
OSMAIR COSTA COELHO
Prefeito Municipal