SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 9611 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9611 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9611 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DESPESA DE ALIMENTAÇÃO
Súmula: Despesas de alimentação ao servidor FLÁVIO RODRIGO LINO PORTUGAL DA SILVA, cargo de Conselheiro Tutelar, no dia 18/09/2026, Paranaguá/PR, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social
A Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.ª. Maria Cristina Moraes da Costa Pinto, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, Portaria nº 5761 de 08 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação de (100%), no valor total de R$ 74,41 (setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), conforme disposto na tabela IV - Anexo I da Lei nº 970/2026, ao servidor FLÁVIO RODRIGO LINO PORTUGAL DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cargo de Conselheiro Tutelar, o qual se deslocou até Paranaguá/PR no dia 18/09/2026, para participação na Formação Continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela Escola de Conselhos do Paraná – ECPR.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 19 de outubro de 2026.
MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO
Secretária Municipal de Assistência Social