SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2026
ATA DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS
ATA DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS
ANÁLISE DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO / AVALIAÇÃO ARTÍSTICA
Credenciamento de Artistas – Habilitação e Diligência
Edital de Credenciamento nº: 001/2026
Processo Administrativo nº: 003/2026
Data da análise: 08/10/2026
Horário de início: 09h00
1. DA ABERTURA DA SESSÃO
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h00, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação Artística do Edital de Credenciamento nº 001/2026, na Biblioteca Municipal de Morretes, para análise da documentação apresentada em atendimento à diligência realizada na sessão anterior, bem como das novas inscrições protocoladas no período, nos termos do cronograma mensal previsto no edital.
Estiveram presentes os membros da Comissão: Júlia Moretti Pereira, Gabriel Nunes Silvério e Carine Hellen Toniolo.
A Comissão procedeu à análise individualizada da documentação apresentada pelos proponentes, considerando as exigências previstas no edital e em seu Termo de Referência, especialmente quanto à habilitação jurídica e fiscal (item 5.3) e à avaliação técnica e artística (item 5.4).
Após análise individualizada da documentação, a Comissão deliberou da seguinte forma:
NOME DO PROPONENTE
Habilitação jurídica/fiscal (item 5.3 do edital)
Habilitação avaliação técnica (item 5.4 do edital)
Julgamento
Anecy Rivieri Ribeiro – Praxis Eventos
Pendência documental anteriormente apontada devidamente sanada mediante apresentação de certidões atualizadas e consideradas válidas após conferência pela Comissão.
Atendeu aos requisitos de avaliação técnica.
HABILITADA
Leon Adan
Atendeu aos requisitos de habilitação jurídica e fiscal.
Atendeu aos requisitos de avaliação técnica.
HABILITADO
Fernanda Luisa Afonso
Atendeu aos requisitos de habilitação jurídica e fiscal.
Atendeu aos requisitos de avaliação técnica.
HABILITADO
Instituto Shalom
Atendeu aos requisitos de habilitação jurídica e fiscal.
Atendeu aos requisitos de avaliação técnica.
HABILITADO
Fernando Henrique Dias da Costa
Atendeu aos requisitos de habilitação jurídica e fiscal.
Atendeu aos requisitos de avaliação técnica.
HABILITADO
Wagner Maquiaveli
Comprovante de endereço apresentado em arquivo protegido por senha, impossibilitando sua conferência. Necessária apresentação de documento acessível à Comissão.
Atendeu aos requisitos de avaliação técnica.
DILIGÊNCIA
2. DA HABILITAÇÃO E DAS DILIGÊNCIAS
2.1. Proponente habilitada após atendimento à diligência
a) Anecy Rivieri Ribeiro – Praxis Eventos – Lote 14
Na sessão realizada em 02 de setembro de 2026, a Comissão deliberou pela realização de diligência para apresentação de Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal e Certidão de Regularidade do FGTS, ambas atualizadas e válidas.
Em atendimento à diligência, a proponente apresentou as certidões solicitadas, devidamente atualizadas.
Após a conferência dos documentos, a Comissão constatou sua regularidade e considerou integralmente sanadas as pendências documentais anteriormente apontadas.
Após análise, a Comissão considerou sanadas as pendências documentais anteriormente apontadas. Considerando que os requisitos de avaliação técnica e artística já haviam sido atendidos na sessão anterior, a Comissão deliberou pela habilitação da proponente.
Situação: HABILITADA.
2.2. Proponente em diligência
a) Wagner Maquiaveli
Durante a análise da documentação apresentada pelo proponente, verificou-se que o comprovante de endereço encaminhado se encontra protegido por senha, impossibilitando seu acesso e a conferência de seu conteúdo pela Comissão.
Considerando que o documento foi apresentado, mas não pôde ser efetivamente verificado, a Comissão deliberou pela realização de diligência para que o proponente encaminhe o comprovante de endereço em formato acessível, sem restrições de acesso ou, alternativamente, forneça os meios necessários à sua abertura e conferência.
Com fundamento no item 5.2 do Edital de Credenciamento nº 001/2026, a Comissão estabelece o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da ciência da diligência, para que o proponente apresente a documentação solicitada ou disponibilize os meios necessários à sua conferência, a fim de possibilitar a conclusão da análise de habilitação.
Situação: DILIGÊNCIA.
3.3. Proponentes habilitados
Após análise da documentação jurídica, fiscal, técnica e artística apresentada, a Comissão concluiu pelo atendimento aos requisitos previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2026, deliberando pela habilitação dos seguintes proponentes:
a) Leon Adan
Situação: HABILITADO.
b) Fernanda Luisa Afonso
Situação: HABILITADA.
c) Instituto Shalom
Situação: HABILITADO.
d) Fernando Henrique Dias da Costa
Situação: HABILITADO.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A Comissão registra que, na presente sessão, foram analisados seis proponentes, sendo cinco habilitados e um mantido em diligência para saneamento de pendência documental.
Quanto à proponente Anecy Rivieri Ribeiro – Praxis Eventos, considera-se integralmente atendida a diligência estabelecida na sessão de 02 de setembro de 2026, passando à condição de habilitada.
Quanto ao proponente Wagner Maquiaveli, fica estabelecida diligência para apresentação de comprovante de endereço acessível à Comissão ou disponibilização dos meios necessários à sua abertura e conferência, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da ciência da diligência, nos termos do item 5.2 do Edital, a fim de possibilitar a conclusão da análise de habilitação.
Registra-se que, por ocasião de eventual contratação, deverão ser verificadas as condições de regularidade dos credenciados, mediante apresentação ou emissão de certidões atualizadas e válidas, conforme as exigências legais e editalícias aplicáveis.
A presente ata será juntada aos autos do Processo Administrativo nº 003/2026, e seu resultado será divulgado pelos meios oficiais previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2026, para fins de publicidade, transparência e controle administrativo.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 10h00, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Avaliação Artística.
Morretes, 08 de outubro de 2026.
JÚLIA MORETTI PEREIRA
CARINE HELLEN TONIOLO
GABRIEL NUNES SILVÉRIO