CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES · 19 de agosto de 2026
PORTARIA N.º 054/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
PORTARIA N.º 054/2026
“Dispõe sobre a correção de erro material decorrente de duplicidade na numeração de Portarias da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, VEREADOR JOÃO VITOR PELUSO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONSIDERANDO a constatação de duplicidade na numeração da Portaria nº 035/2026, atribuída, por erro material, a dois atos administrativos distintos;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 035/2026, datada de 15 de maio de 2026, concedeu período de férias ao Senhor ROBERTSON MENDES JÚNIOR;
CONSIDERANDO que o ato administrativo datado de 19 de maio de 2026, que instaurou procedimento administrativo interno para apuração, acompanhamento e análise do Pregão Presencial nº 001/2021, Contrato nº 003/2021 e respectivos termos aditivos, recebeu equivocadamente a mesma numeração;
CONSIDERANDO que a inconsistência constatada possui natureza exclusivamente formal, decorrente de erro material de numeração, não atingindo o conteúdo ou a finalidade dos atos praticados;
RESOLVE:
Art. 1º Fica mantida como Portaria nº 035/2026 a Portaria datada de 15 de maio de 2026, que “Concede período de férias ao Senhor Robertson Mendes Júnior e dá outras providências”.
Art. 2º Fica RETIFICADA a numeração do ato administrativo datado de 19 de maio de 2026, que instaurou procedimento administrativo interno para apuração, acompanhamento e análise do Pregão Presencial nº 001/2021, Contrato nº 003/2021 e respectivos termos aditivos, o qual passa a ser identificado, para todos os fins administrativos, como Portaria nº 054/2026.
Art. 3º A presente retificação possui caráter exclusivamente formal, permanecendo inalterados e ratificados o conteúdo, a data originária e os efeitos do ato administrativo referido no artigo anterior.
Art. 4º Determina-se a atualização dos registros administrativos, sistemas, arquivos e demais meios de publicidade institucional, de modo a fazer constar a numeração ora corrigida.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Palácio Marumbi, Morretes, 14 de agosto de 2026.
JOÃO VITOR PELUSO DA SILVA
Presidente