SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL · 25 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO N°01/2026 - COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO N°01/2026 - COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – COMITÊ PAPI / MORRETES
SÚMULA: Acede, valida e adota o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Morretes – Paraná, Ano de Referência 2026, em consonância com a Resolução nº 01/2026 do CMDPI.
O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI do Município de Morretes, instituído pelo Decreto nº 2874, de 08 de julho de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2874, de 08 de julho de 2026, que institui o Comitê Municipal do PAPI e define sua competência para coordenar, articular, acompanhar e fomentar as ações e políticas públicas destinadas à população idosa;
CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2026 – CMDPI, que aprovou formalmente o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Morretes – Paraná, Ano de Referência 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar e integrar as informações locais levantadas no diagnóstico para subsidiar as execuções técnicas e o planejamento intersetorial do Programa PAPI no âmbito do municipio;
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Municipal do PAPI em reunião ordinária/extraordinária realizada em agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º ADOTAR E VALIDAR, no âmbito técnico e operativo do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, o Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Morretes – Paraná, Ano de Referência 2026, com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 04/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Art. 2º O Diagnóstico validado servirá de base operacional para o monitoramento das demandas locais, preenchimento de cadastros estaduais e acompanhamento das condições de vida da população idosa morretense.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE
Morretes, 24 de agosto de 2026.
Comitê Municipal do PAPI