SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2872 DE 08 DE JULHO DE 2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2872 DE 08 DE JULHO DE 2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2872/2026 de 08/07/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 9.708,87 (nove mil e setecentos e oito reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
93 - 3.1.90.11.00.00
1104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.200,72
96 - 3.1.90.94.00.00
1104
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
13,72
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
213 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.467,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
328 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
27,43
Total Suplementação:
9.708,87
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.001.12.122.0041.2.015
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
94 - 3.1.90.13.00.00
1104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.214,44
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.122.0160.2.033
MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA
214 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.467,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.122.0100.2.045
EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
327 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
27,43
Total Redução:
9.708,87
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 8 de Julho de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito