SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL · 8 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 10/2026 - CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 10/2026 - CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MORRETES- PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 10/2026 – CGFMHIS
SÚMULA: Dispõe sobre o resultado do julgamento dos recursos administrativos e da homologação da análise documental dos candidatos (56 a 76) inscritos no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Morretes, referente ao Edital nº 07/2026, e dá outras providências.
A Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), em conjunto com a Comissão de Acompanhamento e Seleção do Processo Habitacional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 01/2026 – CGFMHIS e pelas disposições do Edital nº 04/2026 e Edital nº 06/2026, em observância à Lei Municipal nº 19/2007, e considerando a deliberação e o julgamento técnico registrados em reunião do colegiado da Comissão de acompanhamento e seleção de beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social realizada em 04 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º– Tornar público o resultado consolidado do julgamento dos recursos administrativos e a situação final de habilitação documental dos candidatos inscritos do nº 56 ao nº 76 no Programa Habitacional do Município de Morretes ("Programa Minha Casa Minha Vida SUB 50"), referente ao Edital nº 07/2026, conforme especificado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º– Ficam ratificados todos os atos de desclassificação decorrentes do não comparecimento para entrega documental ou da ausência de interposição de recurso administrativo dentro dos prazos regulamentares fixados pela Resolução nº 05/2026-CGFMHIS e pelas normas regentes do certame.
Art. 3º– A fundamentação técnica pormenorizada que motivou o indeferimento dos recursos e as desclassificações encontra-se formalizada nos autos do processo e na Ata de Reunião do Colegiado de 03 de setembro de 2026, estando resguardado o direito de acesso e certidão pessoal exclusivamente aos titulares das inscrições ou procuradores legalmente constituídos, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018).
Art. 4º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
ANEXO I
RELAÇÃO DE RESULTADOS (EDITAL Nº 07/2026)
Classificação
Protocolo
Nome
Situação
56
202691443
Marcia Cardoso da Silva
Desclassificado(a)
57
202690951
Ana Paula Regina dos Santos
HABILITADO(A)
58
202654302
Graziele dos Santos
Desclassificado(a)
59
202619013
Letícia Barbosa dos Santos
HABILITADO(A)
60
202645377
Dannies da Silva Carvalho
Desclassificado(a)
61
202658503
Camila Hoffmann Cardoso
Desclassificado(a)
62
202602074
Renata Jessica Cunha
Desclassificado(a)
63
202653660
Ingrid Nogueira
Desclassificado(a)
64
202664613
Kauana Da Cruz Teixeira
Desclassificado(a)
65
202694077
Rosangela Siqueira
Desclassificado(a)
66
202605056
Sidnei Caetano
Desclassificado(a)
67
202613044
Monyque Jaquelyne Borges de Abreu de França
Desclassificado(a)
68
202685071
Gabrielly Eduarda Carvalho Siqueira
Desclassificado(a)
69
202600632
Karolyne de Souza da Silva
Desclassificado(a)
70
202631607
Miriam Borges de abreu
Desclassificado(a)
71
202605764
Cleia Santos rodrigues
Desclassificado(a)
72
202613284
Aline Cândido pires
Desclassificado(a)
73
202637443
Fernando Pinheiro do Carmo
Desclassificado(a)
74
202611981
Amanda Luana Zilli Ferreira
Desclassificado(a)
75
202681566
Clóvis Sant' Ana Ferreira
Desclassificado(a)
76
202694418
Maria Caetano
Desclassificado(a)
Morretes, 04 de setembro de 2026.
MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO
Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Morretes – Paraná