SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3017 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3017 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES
C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 3017/2026 de 26/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 97.331,98 (noventa e sete mil e trezentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
227 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.890,22
228 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.944,38
228 - 3.1.90.13.00.00
1495
CONTRIBUICOES PATRONAIS
18.178,29
229 - 3.1.90.16.00.00
1495
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
565,91
230 - 3.1.90.94.00.00
1051
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.062,54
07.002.10.303.0170.2.041
MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
262 - 3.1.90.11.00.00
1495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.578,18
263 - 3.1.90.13.00.00
1495
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.580,77
264 - 3.1.90.16.00.00
1495
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
618,38
265 - 3.1.90.94.00.00
1495
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.913,31
Total Suplementação:
97.331,98
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.002.10.301.0160.2.036
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA
231 - 3.3.90.14.00.00
1495
DIARIAS - CIVIL
85,51
232 - 3.3.90.30.00.00
1495
MATERIAL DE CONSUMO
6.685,69
233 - 3.3.90.32.00.00
1495
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
11.576,11
235 - 3.3.90.39.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
31.930,20
07.002.10.302.0026.2.039
MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
245 - 3.3.90.30.00.00
1495
MATERIAL DE CONSUMO
702,40
247 - 3.3.90.36.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
248 - 3.3.90.39.00.00
1495
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
448,79
07.002.10.303.0170.2.041
MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
263 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUICOES PATRONAIS
25.000,00
264 - 3.1.90.16.00.00
1051
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
18.841,68
265 - 3.1.90.94.00.00
1051
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.055,46
267 - 3.3.90.30.00.00
1495
MATERIAL DE CONSUMO
6,14
Total Redução:
97.331,98
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 26 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito